A declaração conjunta de Jair Bolsonaro e Sebastián Piñera

O documento abordar compromissos assumidos para maior integração entre Brasil e Chile.

Chile’s President Sebastian Pinera and Brazilian President Jair Bolsonaro shake hands during a document signing ceremony, after their meeting in Santiago, Chile, March 23, 2019. REUTERS/Rodrigo Garrido 

No terceiro dia da visita oficial ao Chile, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou neste sábado (23) uma declaração conjunta com o seu homólogo chileno, Sebastián Piñera.

Leia a íntegra da declaração logo abaixo:

“Declaração Conjunta Presidencial por ocasião da Visita Oficial à República do Chile de Sua Excelência o Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Bolsonaro.

Atendendo ao convite de Sua Excelência o Presidente da República do Chile, Sebastián Piñera, Sua Excelência o Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Bolsonaro, realizou Visita Oficial ao Chile em 23 de março de 2019, acompanhado do Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e de Comitiva Oficial.

Os Presidentes reiteraram o compromisso de seus países com o Estado de Direito e os princípios democráticos, a proteção e a promoção das liberdades individuais, a paz e a segurança internacional, a integração física e o desenvolvimento econômico da América do Sul.

O Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Bolsonaro, destacou a iniciativa e liderança do Presidente da República do Chile, Sebastián Piñera, ao convocar a Reunião Presidencial realizada ontem em Santiago, com vistas a dar nova dimensão à integração entre os países sul-americanos.

Os Presidentes destacaram o momento particularmente auspicioso do relacionamento político-econômico entre Brasil e Chile e acordaram:

1. Reiterar o compromisso do Brasil e do Chile com o aprofundamento do diálogo e aproximação entre a Aliança do Pacífico e o Mercosul, especialmente após a reunião realizada em Puerto Vallarta, em julho de 2018, na qual foram adotados Declaração Conjunta e Plano de Ação para fortalecer a integração de ambos os blocos. Com esse objetivo, os Presidentes destacam a disposição dos dois países em reforçar sua coordenação quando o Chile assumir a Presidência Pro Tempore da Aliança do Pacífico e o Brasil, a Presidência Pro Tempore do Mercosul, em julho próximo.

2. Brasil e Chile comprometem-se a impulsionar o aperfeiçoamento da integração econômica, com vistas a estabelecer uma área de livre comércio de nova geração entre os Estados-partes do Mercosul e os países-membros da Aliança do Pacífico, e celebram o marco da conclusão, em primeiro de janeiro de 2019, do cronograma de liberalização dos acordos comerciais assinados pelo Mercosul com seus Estados associados.

3. Reafirmar o compromisso de Brasil e Chile com a construção de Corredor que irá unir o Centro-Oeste do Brasil com os portos do Norte do Chile, passando pela ponte a ser construída entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, pelo Chaco paraguaio e o noroeste argentino. Os Mandatários reconheceram os avanços registrados na implementação do projeto e os benefícios que essa iniciativa trará às populações, comunidades, cidades, estados, províncias e regiões que atravessa. O Presidente do Chile saudou a decisão do Brasil e do Paraguai de conferir prioridade à construção da ponte entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, obra fundamental para o projeto do Corredor.

4. Reafirmar o compromisso de contribuir para restaurar a democracia na Venezuela, que requer a realização de eleições presidenciais livres e justas, conforme os padrões internacionais e sob observação internacional independente; a liberação de todos os presos políticos; e o fim da sistemática violação dos direitos humanos naquele país. Insistiram, igualmente, na importância que o regime de Nicolás Maduro autorize a abertura de canal de ajuda humanitária que possa atenuar a grave escassez de remédios e alimentos naquele país.

5. Reiterar, igualmente, o firme compromisso de continuar trabalhando, no âmbito do Grupo de Lima, pela busca de uma saída democrática e pacífica para a crise venezuelana, rejeitando energicamente qualquer ação que implique o uso da violência, sobretudo a opção de intervenção militar.

6. Afirmar que acompanham, com prudente otimismo, a retomada de diálogo nacional amplo, plausível, transparente e representativo entre o governo da Nicarágua e a sociedade civil reunida na Aliança Cívica pela Justiça e Democracia. Instar o governo da Nicarágua a permitir que os mecanismos internacionais de direitos humanos retornem ao país, incluindo os da OEA e das Nações Unidas, e a fornecer as garantias necessárias para o cumprimento in situ de seus respectivos mandatos, de forma independente.

7. Reafirmar os conceitos expressados por seis Presidentes sul-americanos na carta de 18 de abril de 2018, com relação à situação atual da UNASUL e manifestando seu apoio a que se dê nova dimensão à integração sul-americana.

8. Reiterar o apoio chileno à candidatura brasileira para ingresso na Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), estando de acordo com a importância da entrada brasileira. Os presidentes observaram que o Brasil e o Chile convergem em grande parte das questões debatidas na Organização e que a entrada do Brasil teria impacto positivo na condução das discussões realizadas.

9. Manifestar o compromisso com o desenvolvimento sustentável em seus países, de acordo com os respectivos marcos legais e levando em conta, segundo o caso, os marcos de referência internacionais.

10. O Brasil manifesta seu reconhecimento aos esforços do Chile na organização da COP25 de mudança climática. Ambos os países manterão diálogo sobre seus pontos de vista a respeito da temática da mudança climática e assuntos conexos.

Os Presidentes instruíram suas respectivos Ministérios das Relações Exteriores a adotar o Plano de Trabalho anexo, que constitui parte integrante desta Declaração Conjunta Presidencial.

O Presidente Jair Bolsonaro agradeceu, em nome próprio e de sua comitiva, a cordial acolhida e as manifestações de estima e amizade recebidas do Governo, das autoridades e do povo chileno durante sua Visita Oficial ao Chile. Igualmente, convidou o Presidente Sebastián Piñera a realizar visita ao Brasil em breve.

Em fé do que ambos os Chefes de Estado subscrevem esta Declaração Presidencial, nas versões em português e espanhol, aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e dezenove.

Sebastián Piñera Echenique, presidente da República do Chile, e Jair Bolsonaro, presidente da República Federativa do Brasil”

 

Fonte:Renova