Conselho é responsável por promover o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar por meio de elaboração de políticas públicas
A Seapa (Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento) iniciou processo pra reativação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural, que estava inativo desde 2017. A entidade, criada pela Lei 271 de outubro de 2000, tem como finalidade promover o desenvolvimento sustentável do segmento rural, ouvindo as dificuldades enfrentadas pelo agricultor familiar e auxiliando na elaboração de políticas públicas que possam sanar estes problemas.
O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Emerson Baú, explicou que o Conselho exerce um importante papel no desenvolvimento da agricultura familiar. “As entidades que compõe o Conselho estão lá na ponta e sabem das dificuldades que o agricultor familiar enfrenta e podem propor as melhorias necessárias para sanar estes problemas”, disse.
O diretor do Dater (Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural), Geilson Carpanini, explicou que além de propor políticas públicas, o Conselho também é responsável pelo credenciamento de empresas que atuam na área de assistência técnica e também por auxiliar os conselhos da esfera municipal.
Ele explicou que a primeira medida para que estas atividades sejam retomadas é a nomeação de um secretário executivo. “Essa pessoa será responsável por analisar os Planos Municipais de Desenvolvimento Rural, relatando-os ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e providenciar pareceres técnicos sobre o apoio dos programas vinculados às demandas contidas nos Planos Municipais de Desenvolvimento Rural”, disse Carpanini.
COMPOSIÇÃO – É composto por órgãos e entidades da sociedade civil com atuação no âmbito estadual, públicos e privados, vinculados ao desenvolvimento rural sustentado.Entre instituições públicas estão o Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima) e Aderr (Agência de Defesa Agropecuária de Roraima).
Da sociedade civil compõem o Conselho entidades como o CIR (Conselho Indígena de Roraima), Apirr (Associação dos Povos Indígenas do Estado de Roraima) e Faerr (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima).
Na esfera federal estão no Conselho o Banco do Brasil, Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária).
Por ISAQUE SANTIAGO
Foto: Ascom Seapa