Audiência pública abre discussão sobre segurança nas escolas de Roraima

Discussão contribuiu para o Projeto de Lei 018/19 que está tramitando na Assembleia Legislativa

Um dos mecanismos mais democráticos na elaboração de uma política ou lei é a realização de audiência pública. Essa fórmula, adotada pelo deputado estadual Evangelista Siqueira (PT), trouxe à discussão a segurança nas escolas de Roraima. O diálogo ocorreu na manhã desta sexta-feira, 12, na Assembleia Legislativa e contou com alunos, professores, gestores escolares, pais e representantes do governo.

As discussões serviram também para aprimorar o Projeto de Lei 018/19, que tramita nas Comissões da Casa Legislativa e dentre uma das medidas propostas é a criação da “Área Escolar de Segurança” em um perímetro que compreende 200 metros no entorno de uma escola. “Essa audiência fez parte das discussões acerca do PL, como forma de ouvir a comunidade escolar, os trabalhadores em educação, pais e especialistas sobre como promover a segurança nas escolas”, disse Siqueira.

Conforme ele, a Área Escolar de Segurança vai garantir segurança aos alunos e comunidade escolar em geral. “Se aprovado o Projeto de Lei, os governos, nas suas respectivas atribuições, terão de garantir políticas públicas no perímetro de 200 metros de uma escola, com iluminação pública, asfaltamento, policiamento para coibir crimes como venda de entorpecentes, dentre outras medidas”, esclareceu Siqueira.

O parlamentar chamou a atenção para o caso recente de violência extrema na Escola Estadual Professor Raul Brasil, na cidade de Suzano, interior de São Paulo, que deixou 10 mortos e 11 feridos.

O Brasil aponta entre os 10 maiores massacres em escolas, ocupando a oitava colocação no ranking, com 12 alunos mortos no dia 7 de abril de 2011, na Escola Municipal Tasso da Silveira, no Rio de Janeiro. Na ocasião, um ex-aluno abriu fogo e deixou além de 12 estudantes mortos, outros 10 feridos.

Entenda a Área Escolar de Segurança

 Em um espaço de 200 metros no entorno de uma escola, fica instituída, na forma da lei, a Área Escolar de Segurança. Caberá ao Estado, dentro da previsão orçamentária, ampliar e melhorar a iluminação pública nos acessos à escola, como também a instalação de câmeras de segurança.

O PL sugere a pavimentação de ruas e manutenção de calçadas no entorno das escolas e a melhoria nos serviços de limpeza pública, com controle e eliminação de terrenos baldios e construções abandonadas e a retirada de entulhos.

O Projeto quer priorizar as ações de prevenção e repressão policial nas áreas escolares de segurança, além de garantir a segurança no trânsito, com sinalização adequada (redutores de velocidade e outros itens). Trata também da fiscalização do comércio no entorno das escolas a fim de coibir a venda de bebidas alcoólicas, cigarros, entorpecentes ou quaisquer substâncias ou produtos farmacêuticos que causem dependência.

 DIRETRIZES – São diretrizes no PL 018/19, a elaboração e implantação de medidas necessárias para prevenir e combater situações de insegurança e violência escolar, além de estabelecer prioridades de intervenção e parcerias com outras entidades da administração pública.

O PL sugere também a implantação de sistema de vigilância nas escolas, além de reuniões de trabalho, em articulação com a comunidade escolar e promover ações de formação específica sobre segurança escolar para a equipe da escola, dentre outras ações.

Foto: Marcelo Sales

Por Leandro Freitas