Decreto foi lido durante a sessão desta terça-feira e colocado em votação
Ao todo, 269 deputados federais aprovaram nesta terça-feira, dia 11, o Decreto Presidencial 9.602, que dispõe da intervenção federal em Roraima.Com isso, serão destinados em torno de R$ 200 milhões para pagar salários atrasados e demais contas acumuladas pelo Governo de Roraima.
As discussões foram acompanhadas pelo interventor federal e governador eleito, Antonio Denarium. “Nossa intenção é devolver a dignidade dos servidores que estão com os salários atrasados, além de pagar os demais débitos contraídos pelo governo”, ressaltou.A intervenção federal foi anunciada pelo presidente da República, Michel Temer e publicada no Diário Oficial da União 236, de 08 de dezembro de 2018.
A aprovação da medida na Câmara Federal faz parte do rito previsto no Artigo 34, da Constituição Brasileira, possibilitando o emprego da estrutura do Governo Federal, além de recursos para sanear as dificuldades enfrentadas no Estado. “Por mais de duas vezes a pauta ficou obstruída, mas conseguimos o apoio da maioria dos deputados e agora vamos trabalhar pra reequilibrar as contas do Governo de Roraima”, frisou Denarium.
PRIMEIRO ATO – No primeiro ato, o interventor federal Antonio Denarium, dialogou com o Tribunal de Justiça e Banco do Brasil e obteve o desbloqueio judicial das contas do Governo do Estado.
Ao todo, R$ 19 milhões já foram liberados e destinados ao pagamento da folha salarial dos órgãos de segurança, referente ao mês de outubro. Os demais servidores públicos receberão os salários atrasados ainda esta semana.
Entre as medidas adotadas pela equipe de intervenção federal, está a implantação de uma reforma administrativa, com a fusão de secretarias e extinção de outras. “Vamos fazer o corte de gastos da máquina, reduzir todos os desperdícios e, com isso, ter condições de governar”, enfatizou Denarium.
Por LEANDRO FREITAS e NEUZELIR MOREIRA
Foto: Secom/RR