O ZEE é um instrumento de ordenamento territorial que delimita as proporções de utilização e de preservação ambiental de uma propriedade
O Governo do Estado quer concluir o ZEE (Zoneamento Ecológico Econômico) de Roraima até o fim do ano. Um comitê intersetorial de Gestão Territorial, liderado pela Seplan (Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento) se reuniu nesta quarta-feira, dia 13, para definir o direcionamento dos trabalhos que vão garantir celeridade na elaboração do documento.
O Comitê Gestor de Programas de Geotecnologia, Cartografia e Ordenamento Territorial do Estado de Roraima, ainda conta com a participação de pastas a fins como a Seapa (Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Iteraima (Instituto de Terras de Roraima), Iacti (Instituto de Amparo à Ciência e Tecnologia), Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e da PGE (Procuradoria Geral do Estado).
Considerado uma ferramenta de legislação ambiental e urbana, o ZEE determina medidas de proteção ao Meio Ambiente. O objetivo é assegurar a conservação da biodiversidade, dos recursos hídricos e do solo e ao mesmo tempo proporcionar o desenvolvimento sustentável.
Para o governador Antonio Denarium, é de fundamental importância a conclusão do ZEE, uma vez que vai trazer segurança para o produtor explorar a terra. “É necessário concluir o ZEE ainda este ano para alavancar o principal potencial econômico do Estado de Roraima, que é a produção agrícola”, enfatizou.
Segundo o secretário de Planejamento, Marcos Jorge de Lima, de acordo com a legislação federal, é preciso preservar 65% de toda propriedade rural, restando apenas 35% para exploração. “Queremos reduzir esse percentual de preservação para 50%, pois Roraima tem uma peculiaridade se comparada a outros Estados”, defendeu.
Ele explicou que somando áreas institucionais, terras indígenas e reservas ambientais, mais de 70% do território está preservado. “O que nos sobra é algo em torno de 27% para exploração econômica. No que remanesce, ainda precisamos cumprir o que estabelecem leis e decretos federais, no que se diz respeito à preservação”, explicou.
O presidente do Iteraima, Márcio Grangeiro, ressaltou que o ZEE é avaliado de forma positiva em todos os aspectos. “Ele deve proporcionar ao investidor, ao Estado e à sociedade a chance de aproveitar ao máximo os benefícios que as áreas proporcionam. É uma ferramenta muito importante que juntamente com a regularização fundiária vai proporcionar a mudança na matriz econômica do Estado, deixando de ser dependente do poder público e tendo a iniciativa privada como propulsora para o desenvolvimento do Estado”, disse.
“O ZEE permite que o homem do campo se instale em área adequada para produção do segmento. Com tudo regularizado, ele pode acessar recursos junto aos bancos, se identificar à uma região produtiva. Isso irá proporcionar um aumento na produtividade, trazendo benefícios para toda a região e município onde está localizado”, disse o secretário de Agricultura, Renato Martins.
Comissão do Ministério da Agricultura vem a Roraima para tratar da transferência de terras
O titular da Seplan anunciou que nessa quinta-feira, dia 14, uma comissão do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) que absorveu o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) vem a Roraima para tratar da transferência de terras da União para o Estado.
Ele lembrou que ainda durante a Intervenção Federal, em dezembro de 2018, o Governo Federal transferiu as glebas do Equador e Ereu para o Estado. “Essa comissão já tem uma orientação de Brasília, para que nós possamos continuar avançando na liberação das terras para o Estado de Roraima”, anunciou.
Lima informou ainda que a comissão está trazendo para Roraima uma equipe de técnicos para avançar as tratativas para os repasses.
10 anexos
ISAQUE SANTIAGO
Foto: Neto Figueredo