“Estamos apresentando um pedido de CPI focado nos atos praticados pelo ministro Dias Toffoli”, disse o senador Vieira.
Alvo de um pedido de impeachment, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, agora também pode virar objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
O senador Alessandro Vieira (Cida-SE) prepara um requerimento para a criação de uma CPI que investigue os desdobramentos do Inquérito das Fake News, que foi aberto por Toffoli para investigar supostas ofensas e fake news divulgadas contra ministros da Corte.
O inquérito, cujo relator é o ministro Alexandre de Moraes, já teve a legalidade questionada até pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Segundo o site Congresso em Foco, o senador Vieira declarou:
“O Toffoli é a figura a ser investigada porque ele instaurou um inquérito ilegalmente e, desatendeu o pedido da PGR pelo arquivamento. A gente sabe, pelo direito, que esse pedido é irrecusável. O dono da ação penal é o Ministério Público. Ele não pode ser o investigador, o denunciante e o julgador. E é isso que o Supremo está fazendo.”
Vieira argumentou:
“Estamos apresentando um pedido de CPI focado nos atos praticados pelo ministro Dias Toffoli no momento em que ele faz a instauração de um inquérito sem nenhuma base legal e faz a designação do ministro Alexandre de Moraes como relator também de forma ilegítima, sem sorteio.”
O senador acredita que o inquérito de Toffoli configura crime de abuso de autoridade e fere o papel do STF de ser um garantidor da democracia:
“É indispensável que se faça a investigação e o único mecanismo que existe na Constituição é a CPI no senado. Então, configurado o número de assinaturas, como o fato é juridicamente relevante, material e efetivo, o presidente do Senado tem a obrigação de fazer a leitura e a instalação. O próprio STF já avaliou isso de que não é possível o presidente de uma casa legislativa sustar ou retardar a instalação de CPIs. Então, a gente cobra que se cumpra a lei para todos.”
Fonte:Renova