Leis de armas do Texas mudam para facilitar o porte de armas para autodefesa

As leis sobre armas de fogo no Texas tornaram-se menos restritivas em 1º de setembro, com mudanças que incluem maior capacidade de portar armas nas casas de culto e nas dependências escolares, para benefício dos cidadãos cumpridores da lei que desejam usar armas para a autodefesa.

As 10 novas leis que entraram em vigor foram aprovadas na última sessão do Legislativo do Texas, concluída em junho, informou o USA Today.

Todos os projetos de lei foram patrocinados por membros republicanos do órgão legislativo e tiveram o apoio do Instituto de Ação Legislativa, o braço de lobby da Associação Nacional de Fuzileiros (NRA).

“Aprendemos muitas vezes que não existe uma zona livre de armas. Quem tem más intenções violará a lei e executará seus atos hediondos, não importa o que aconteça. Não faz sentido desarmar os mocinhos e deixar os cidadãos cumpridores da lei indefesos, onde criminosos violentos violam a lei para causar grandes danos”, afirmou a deputada estadual Donna Campbell em um comunicado.

Após tiroteios em massa em El Paso e Dayton, Ohio, nos quais pelo menos 31 foram mortos, a NRA afirmou em comunicado que “não participará da politização dessas tragédias”.

“Nossas mais profundas simpatias estão com as famílias e vítimas dessas tragédias, bem como com todas as comunidades de El Paso e Dayton. A NRA está comprometida com o uso seguro e legal de armas de fogo por aqueles que exercem suas Liberdades da Segunda Emenda. Não participaremos da politização dessas tragédias, mas, como sempre, trabalharemos de boa-fé para buscar soluções reais que protejam a todos das pessoas que cometem esses atos horríveis”, disse a Associação.

Durante as sessões legislativas, vários projetos de lei relacionados a armas foram tratados, embora nem todos tenham chegado à mesa do governador para assinatura.

“Os bons projetos foram aprovados. Os ruins não. Trabalhamos muito, muito mesmo”, disse Alice Tripp, lobista da Associação Estadual de Fuzis do Texas, ao The Dallas Morning News.

Destaques das mudanças

Sob a nova estrutura será mais fácil possuir armas em locais de culto, como igrejas, mesquitas e sinagogas, lares adotivos, terrenos de escolas públicas e prédios de apartamentos.

O Texas Tribune relatou que as mudanças relacionadas à posse de armas em unidades de aluguel significam que os proprietários não poderão impedir inquilinos ou seus convidados de portar uma arma de fogo.

Enquanto isso, os locais de culto ainda poderão proibir armas se assim o desejarem, segundo o The Dallas Morning News, mas isso exigirá um aviso às congregações.

Os proprietários de armas que cumprem a lei, agora também terão maior arbítrio para portar armas de fogo para autodefesa, após um desastre natural.

Leis preexistentes sobre armas no Texas
O Estado tem algumas das leis mais amigas do armamento no país. Incluindo o direito de portar abertamente armas de fogo para os residentes que cumprem a lei, que obtiveram a permissão necessária, e que realizaram o curso de segurança.

A idade para comprar uma espingarda ou rifle no Texas é de 18 anos. As outras armas não podem ser compradas por menores de 21 anos. Os canos de espingarda com menos de 16 polegadas e os de espingarda com menos de 18 polegadas são ilegais, a menos que sejam registrados na Agência para o Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF), que inclui um imposto de 200 dólares. Metralhadoras e silenciadores também podem ser mantidos legalmente, somente se registrados no ATF.

Há tempos, o porte de armas é legal no Texas, exceto em alguns lugares expressamente proibido por lei. Como por exemplo, onde há venda de álcool. Segundo a lei do Texas, qualquer pessoa que permita que um menor ganhe acesso a uma arma de fogo, pode ser acusada de negligência criminosa. Exceções são feitas para caça e tiro esportivo, e se a arma de fogo é necessária para autodefesa.

De acordo com o Centro de Direito de Gifford para Prevenir a Violência Armada, os revendedores de armas de fogo no Texas precisam fazer uma verificação de antecedentes exigida pela lei federal, entrando em contato direto com o FBI.

Por Thaís Garcia /Conexão Politica