Bolsonaro tem quinze dias para decidir se sanciona ou veta o texto, parcial ou integralmente.
Associações da magistratura, do Ministério Público federal e estaduais e das polícias estão organizando protestos para pressionar o presidente da República, Jair Bolsonaro, a vetar o projeto de lei que criminaliza o abuso de autoridade, aprovado pelo Congresso Nacional na última quarta-feira, 15 de agosto.
Os atos estão previstos para ocorrer no próximo dia 19 em Belém, Natal, Campo Grande e Curitiba. No dia 20, a manifestação será em Brasília, e no dia 23 em Belo Horizonte, informa a revista Veja.
Representantes dessas carreiras alegam que o projeto de lei cria um incentivo à corrupção e a ações de grupos criminosos organizados.
“A sanção do Projeto de Lei 7.596/2017 não coíbe abusos de autoridade, não corrige equívocos dos agentes públicos. Ao contrário, transforma-os em burocratas acuados, incapazes de cumprir seus deveres e contrapor interesses ilícitos em nome da democracia e da probidade”, diz trecho de uma petição pública que circula na internet e já conta com mais de 30.000 assinaturas.
Fonte:Renova