A proposta prevê a destinação de veículos automotores terrestres, aquáticos e aéreos, equipamentos eletrônicos e de processamento de dados, e peças de reposição, apreendidos pelos respectivos órgãos O deputado federal Nicoletti (PSL/RR) apresentou nesta semana projeto de lei para destinar às Polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) parte das mercadorias apreendidas no combate ao contrabando e ao descaminho. O PL nº 4402/2019 prevê a destinação de veículos automotores terrestres, aquáticos e aéreos, equipamentos eletrônicos e de processamento de dados, e peças de reposição, apreendidos pelos respectivos órgãos. No texto, Nicoletti explica que ao longo dos últimos anos evidenciou-se o processo de sucateamento do patrimônio de que dispõe ambas as corporações, cenário que vem sendo agravado em decorrência das dificuldades financeiras do Poder Público em alocar recursos para esses órgãos, o que compromete o cumprimento de suas atribuições constitucionais. Diante dessa conjuntura, o deputado defende que a cessão desses objetos à PF e à PRF será de enorme valia para as duas forças policiais, considerando, sobretudo, as quantidades significativas de materiais apreendidos por essas instituições no curso de suas atividades de combate ao contrabando e ao descaminho. “Registramos, diariamente, inúmeras apreensões de automóveis, embarcações, aeronaves, armas sofisticadas e suas respectivas munições, fruto do combate ao contrabando e ao descaminho, materiais que poderiam ter enorme proveito se fossem destinados para o reaparelhamento da PF e da PRF”, aponta o parlamentar. “Investiremos, assim, na capacidade e eficácia operacional dessas corporações e, via de consequência, no aumento dos custos e dos riscos do comércio ilegal, fato que certamente contribuirá para uma mais efetiva contenção das ações criminosas”, completa o deputado federal Nicoletti. Assessoria de comunicação/GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL NICOLETTI |
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