Estabelecimentos rurais tiveram crescimento de 63,4% em Roraima
O número de estabelecimentos rurais no Estado pulou de 10.310 para 16.850, em 11 anos. Os dados são do Censo Agropecuário do IBGE ((Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgado em 2017. O resultado tem relação com a regularização fundiária promovida pelo Governo do Estado por meio do Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima) que até, a divulgação do Censo, já havia regularizado 1.120 imóveis em pouco mais de três anos.
As áreas regularizadas correspondem a quase 200 mil hectares de terra na área rural. O processo iniciou após a superação de vários impedimentos, inclusive judiciais.
Desde 2012 o governo não podia emitir títulos definitivos e nem dar andamento na transferência das terras da União para o Estado. Em 2017, o Governo conquistou uma vitória através de uma ação judicial e iniciou o programa de regularização fundiária do Estado, o Título Legal.
A Atualidade e Panorama Fundiário do Estado de Roraima será um dos temas do 4º Congresso Internacional de Direito Amazônico, e o engenheiro agrônomo Márcio Grangeiro, presidente do Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima) vai debater o assunto com profissionais da área, estudantes e especialistas, no auditório da Universidade Estadual de Roraima (UERR), onde acontecerá as mesas-redondas.
De acordo o presidente do Iteraima, é de grande importância a discussão do tema, porque está ligado diretamente as questões de desenvolvimento da sociedade roraimense e amazônica.
“A questão fundiária remete a outros temas, pois se trata de uma questão interdisciplinar e o momento é para discutirmos muito o assunto e promover o conhecimento, agregar informação para o Estado e para as pessoas de forma que possamos contribuir com o desenvolvimento, respeitando as culturas, respeitando os saberes e o meio ambiente”, afirmou Granjeiro.
Toda temática voltada ao Direito Amazônico será pauta do 4º Congresso Internacional de Direito Amazônico, que será realizado entre os dias 15 e 17 de maio na Universidade Federal de Roraima e na Universidade Estadual de Roraima e contará também com a participação de vários palestrantes de renome nacional e internacional. O evento é aberto a estudantes, advogados, profissionais que atuam nas áreas de direito ambiental, direito indígena, agrário, minerário, direito da navegação fluvial e direitos humanos.
Para participar as inscrições já estão abertas e podem feitas pelo site: www.ticketphone.com.br/413
Assessoria