Votação sobre o pacote anticrime não estava na pauta da CCJ, mas foi incluída após acordo entre líderes.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senadoaprovou, nesta terça-feira (10), o texto do pacote anticrime.
O projeto, que endurece a legislação penal, foi elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o portal G1, o relator da matéria, Marcos do Val (Pode-ES), defendeu o texto na íntegra como veio da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado na semana passada após ser parcialmente desfigurado.
Trechos polêmicos, que encontraram resistência entre os parlamentares mas que eram defendidos por Moro — como a prisão após condenação em segunda instância e o excludente de ilicitude — foram retirados do texto.
Por Renova
Fonte: O PAINEL