QUESTÃO FUNDIÁRIA Medidas provisórias do Governo Federal irão facilitar processo de regularização de terras em Roraima

A novidade foi anunciada pelo Secretário Especial de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia, durante visita ao Estado

 

 

Durante visita a Roraima, o secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Nabhan Garcia, anunciou algumas novidades em relação ao processo de regularização fundiária do Estado.

O anúncio foi feito em entrevista coletiva na manhã desta sexta feira, 18, na videoteca do Palácio da Cultura Nenê Macaggi.

Garcia disse que o Governo Federal irá editar uma Medida Provisória para a próxima semana, onde será efetivada uma maneira menos burocrática, e mais ágil, para facilitar a transferência das terras da união para os estados da Amazônia Legal.

“É com grande satisfação que anunciamos essa novidade para todos os produtores do Estado de Roraima. Queremos facilitar a regularização fundiária dos nove estados na Amazônia Legal e em todo o Brasil”, ressaltou o secretário.

Ele informou ainda que o Governo Federal está trabalhando em parceria com vários ministérios para apresentar outra Medida Provisória mais ampla, que deve ser editada no mês de dezembro, e que vai regularizar a situação fundiária em todo o Brasil.

“Essa outra Medida Provisória vai agilizar a regularização de terras em todo o Brasil, não apenas no âmbito da agricultura familiar, mas também daqueles que estão inseridos no processo de Reforma Agrária”, explicou.

Para o governador Antonio Denarium, resolver a questão fundiária e buscar o desenvolvimento econômico de Roraima é meta da atual gestão, que tem trabalhado para diminuir os entraves e atrair novos investidores.

1,3 milhão de assentados depende de regularização fundiária

Hoje, existem 1,3 milhão de assentados no Brasil que precisam passar pelo processo de regularização fundiária, informou o Secretário Especial de Assuntos Fundiários. Ele confirmou que destes, pelo menos 1 milhão deve receber os títulos após a criação das Medidas Provisórias.

“Nós temos um milhão de títulos para serem entregues aos produtores rurais e agricultores familiares em todo o País. Aqui nos estados da Amazônia Legal, existem milhares de pessoas da agricultura familiar e da Reforma Agrária que há mais de três décadas aguardam o Título Definitivo de suas áreas”, lembrou.

Em se tratando de Roraima, Garcia disse que o Governo do Estado tem dialogado com o Governo Federal, para que seja agilizado o processo de regularização de terras, para promover o desenvolvimento o setor produtivo da região.

“Os governos estão de mãos dadas para trazer o desenvolvimento para o Estado de Roraima. Temos estabelecido um bom diálogo no sentido de ver a melhor forma de realizar o procedimento de transferência das terras da União para o Estado”, argumentou.

Autonomia para regularização

Outro ponto destacado pelo secretário Nabhan Garcia foi quanto à autodeclaração para obter a titulação das terras e do aumento da autonomia do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) nos processos de regularização.

Sobre à autodeclararão para obtenção da titulação da terra, Garcia disse que o Brasil possui tecnologia como aliada para realizar os procedimentos legais referentes ao georreferenciamento das imagens por satélite das áreas, que podem facilitar no processo de regularização sem burocracia.

“Todos os países que conheço, como os Estados Unidos, Canadá, Austrália e outros, todos os proprietários de terras possuem um título de domínio da propriedade. Com o uso da tecnologia, poderemos fazer o registro de imagem das áreas que irão passar pela regularização, permitindo um monitoramento contínuo, evitando qualquer tipo de erro na hora da titulação”, explicou.

O representante do Ministério da Agricultura falou também sobre a necessidade da Superintendência do Incra de cada Estado de ter autonomia para trabalhar. Ele disse que o órgão poderá seguir os critérios com base na realidade de cada Estado.

“A determinação do presidente Jair Bolsonaro é tirar de Brasília todo o poder de decisão e passar parte para os Estados. A superintendência do Incra em cada Estado terá autonomia de realizar os procedimentos de regularização de terras. Esse é um projeto audacioso do Governo Federal e todos os Ministérios caminham para essa postura de autonomia”, afirmou.

Extração de minérios

Garcia disse ainda que está sendo discutida a criação de uma Comissão Especial no Congresso Nacional para tratar sobre a possibilidade de efetivar, dentro das terras indígenas, a implantação da atividade de extração de minérios, manejo florestal e de produção agrícola.

“Esse processo será feito tudo dentro da legalidade, com aval do Congresso Nacional e a articulação do Governo Federal. Iremos discutir os procedimentos de participação de empresas privadas que poderão atuar nessas áreas”, disse.

Ele questionou a atuação das ONGs (Organizações não Governamentais) no País. Disse que existem interesses escusos na Amazônia, com participação de outras nações. Garcia reafirmou que a nossa soberania será respeitada e que a Amazônia será explorada de forma racional, trazendo benefícios para todos os brasileiros.

“Não podemos mais permitir que essas ONGs legislem. Isso não ocorrera mais no atual Governo. Tudo será feito com base na lei e com a participação dos poderes Legislativos, Executivo e Judiciário”, garantiu.

Repasses de terras da União

As glebas Caracaraí, Tacutu, Cauamé, Barauana, Murupu e Quitauaú, BR210-II e Normandia, correspondente aos municípios de Boa Vista, Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Mucajaí, Iracema e Caracaraí e Normandia, foram transferidas para o Estado de Roraima em 2009.

Em dezembro do ano passado, o Governo Federal repassou mais duas glebas para o Estado: Ereu, no município de Amajari, e Equador, em Rorainópolis. “Esse foi o nosso primeiro ato de Governo, ainda na intervenção federal”, ressaltou o governador Antonio Denarium.

Além do repasse desta gleba e o compromisso do repasse das demais localizadas no extremo norte e sul do Estado, o Governo Federal também iniciou os trabalhos para a concessão do assentimento prévio das primeiras oito glebas já registradas em nome do Estado, para que o Governo de Roraima, por meio do Iteraima (Instituto de Terras de Roraima), possa emitir os títulos definitivos das propriedades localizadas nestes municípios.

RODRIGO SANTANA

Foto: Secom/RR