O Tribunal de Justiça do Acre começou a usar Inteligência Artificial (IA) para classificar processos na primeira e segunda instâncias, que tenham vinculação a temas de precedentes. Isto é, processos que podem se valer de uma avaliação já existente a outros processos. Batizada de LEIA (Legal Intelligent Advisor) Precedentes, a solução desenvolvida pela Softplan e pelo Núcleo de Gestão de Precedentes do TJ-AC, analisou, na primeira fase, 72.315 petições iniciais de processos pendentes. Da análise, mais de 5.680 foram classificados dentro de 50 temas precedentes, tornando-os candidatos ao sobrestamento. Além do Acre, mais quatro estados (AL, AM, CE e MS) também implementaram IA para a indicação de 242 mil sugestões de vinculação em 168 mil processos. A solução visa garantir agilidade, isonomia e previsibilidade aos processos, já que casos semelhantes poderão ter a mesma decisão. | |
Alexandro Cruz Assessor de Imprensa |