Resumo: Nesta terça-feira, dia 28, na 16ª sessão ordinária, a Câmara Municipal de Boa Vista aprovou quatro projetos de lei e três requerimentos:
– Aprovado projeto de Renato Queiroz que torna preferencial todos assentos dos ônibus públicos de Boa Vista
– Aprovado projeto de Mirian Reis que declara de utilidade pública a Associação de Moradia Digna
– Aprovado projeto de Júlio Medeiros que propõe instalar películas nos ônibus do transporte público de Boa Vista
– Projeto de Wagner Feitosa que institui o Dia Municipal dos Desbravadores é aprovado
– Câmara de Boa Vista faz moção de repúdio contra a ‘PEC da Reforma da Previdência’
– De olho na saúde dos munícipes, audiência pública discutirá medidas para conter “superpopulação de animais de rua”
Créditos:
Fotos: Luan Soares/Secom CMBV
Textos: José Lucas/Secom CMBV
Aprovado projeto de Renato Queiroz que torna preferencial todos assentos dos ônibus públicos de Boa Vista
Em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram por 16 votos favoráveis, nesta terça-feira, 28, no plenário da Câmara Municipal de Boa Vista, o projeto de lei nº. 001/2017, do vereador Renato Queiroz (PSB), que propõe tornar preferencial todos os assentos de ônibus do transporte público de Boa Vista. O texto segue para a sanção da prefeita Teresa Surita (PMDB).
Na primeira discussão, o projeto também teve a aprovação de 16 vereadores. Na defesa do texto, durante a sessão desta terça, Queiroz destacou que a intenção do projeto é que “todos os lugares dentro do transporte público, conforme manda a boa educação cívica e moral, fossem ocupados por pessoas de necessidades” especiais.
“O que era para ser um costume, provavelmente, nos próximos minutos, passe a ser uma determinação legal. E nós vamos cuidar para que seja praticado e que, realmente, essas pessoas tenham um conforto maior dentro do seu dia a dia no transporte público”, complementou Renato Queiroz.
O vereador Idazio da Perfil (PP) parabenizou o parlamentar pela iniciativa e ressaltou que “não precisava nem ser um projeto. Isso já era para vir culturalmente, para ser uma educação das pessoas em estar sempre disponível a ajudar o menos favorecido, as pessoas que, realmente, têm necessidades especiais”.
Aprovado projeto de Mirian Reis que declara de utilidade pública a Associação de Moradia Digna
Em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram por 16 votos favoráveis, nesta terça-feira, 28, no plenário da Câmara Municipal de Boa Vista, o projeto de lei nº. 007/2017, da vereadora Mirian Reis (PHS), que propõe declarar de utilidade pública a Associação da Moradia Digna (AMD-RR).
Na primeira discussão, o projeto também obteve a aprovação de 16 vereadores. O texto segue para a sanção da prefeita Teresa Surita (PMDB).
Aprovado projeto de Júlio Medeiros que propõe instalar películas nos ônibus do transporte público de Boa Vista
Em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram por 17 votos favoráveis, nesta terça-feira, 28, no plenário da Câmara Municipal de Boa Vista, o projeto de lei nº. 009/2017, do vereador Júlio Medeiros (PTN), que propõe instalar películas de filtro solar nos ônibus da frota das empresas de transporte público da capital.
Na primeira discussão, realizada na quarta-feira passada, dia 22, o projeto contou com o apoio de 16 vereadores. Com a aprovação em segunda discussão, o texto segue para a sanção da prefeita Teresa Surita (PMDB).
O autor do projeto, que é vice-presidente da Casa, ressaltou, durante a defesa do texto na sessão desta terça, que a lei trata de “uma regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), uma lei federal, mas que a gente vem regulamentar no âmbito municipal”.
Na primeira discussão, o vereador Nilvan Santos (PSC) havia proposto que a instalação das películas se estendesse aos táxis-lotação. Entretanto, nesta terça-feira, o parlamentar destacou sobre uma conversa que teve com alguns motoristas do transporte.
“Conversei com alguns taxistas, e estamos estudando, realmente, algo que venha atender a necessidade da população, pois se trata de uma questão de saúde, como foi citado no seu projeto de lei. Em um momento oportuno, estaremos já trazendo à Casa (esta discussão)”, declarou Santos.
Projeto de Wagner Feitosa que institui o Dia Municipal dos Desbravadores é aprovado
Em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram, nesta terça-feira, 28, por 17 votos favoráveis, o projeto de lei nº. 015/2017, do vereador Wagner Feitosa (SD), que propõe a instituição e inclusão no calendário oficial de eventos da cidade o Dia Municipal dos Desbravadores, que será no terceiro sábado de setembro.
Na primeira discussão, o projeto também teve 17 votos favoráveis. O texto segue para a sanção da prefeita Teresa Surita (PMDB).
O Clube de Desbravadores, departamento da Igreja Adventista do Sétimo Dia (IASD), é uma entidade sem fins lucrativos que trabalha com a educação cultural, social e religiosa de crianças e adolescentes de dez a 15 anos de idade. Em Roraima, a ação já existe há 28 anos, enquanto no planeta, o projeto já existe há mais de meio século.
O projeto de lei de Feitosa também prevê a realização da corrida Quebrando Silêncio no Dia dos Desbravadores. A prova é realizada desde 2013, em Boa Vista.
Câmara de Boa Vista faz moção de repúdio contra a ‘PEC da Reforma da Previdência’
Os vereadores aprovaram nesta terça-feira, 28, por 17 votos favoráveis, o requerimento nº. 020/2017, assinado por 19 parlamentares municipais, que pede moção de repúdio ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016. O texto que tramita no Congresso Nacional dispõe sobre a reforma da Previdência.
Na última sexta-feira, 24, a Câmara Municipal de Boa Vista realizou uma audiência pública para tratar sobre a PEC. O evento reuniu representantes de sindicatos e da bancada roraimense no Congresso, como os deputados federais Carlos Andrade (PHS) e Abel Galinha (DEM).
Na audiência, vereadores, como Genival da Enfermagem (PTC) e Ítalo Otávio (PR), garantiram que a Casa iria oficializar uma moção de repúdio contra a PEC. Nesta terça-feira, o requerimento foi apresentado.
“Gostaríamos aqui de oficializar (a moção de repúdio), que todos os vereadores são contra essa PEC 287. E gostaria só que nós votássemos, para que a gente dê prosseguimento nos tramites legais”, declarou Otávio.
De olho na saúde dos munícipes, audiência pública discutirá medidas para conter “superpopulação de animais de rua”
Os vereadores aprovaram por 16 votos favoráveis, nesta terça-feira, 28, o requerimento nº. 019/2017, de Renato Queiroz (PSB), que pede a realização de audiência pública sobre a criação de Legislação para dar suporte ao planejamento de ações que possam minimizar os perigos de ataques, transmissões de zoonoses e medidas que contenham a superpopulação de animais de rua em Boa Vista, visando manter a saúde e a segurança da população. O evento ainda não tem data definida.
O requerimento convida instituições do município de Boa Vista e do Estado de Roraima, como organizações não-governamentais, Ministério Público, Conselho Regional de Medicina Veterinária, Universidades Estadual e Federal de Roraima, “e demais instituições que tenham interesse em contribuir com a formatação de políticas públicas conscientes e efetivas sobre o tema proposto”.
Na defesa do requerimento, o vereador Renato Queiroz destacou que, somente em 2016, três mil pessoas foram atendidas nos postos de saúde de Boa Vista, se queixando de terem sido mordidas por cães e gatos. Segundo ele, atualmente, existem 20 mil animais soltos pelas ruas da capital.
Os vereadores Ítalo Otávio (PR), Albuquerque (PC do B) e Vavá do Thianguá parabenizaram Queiroz pela iniciativa. “A melhor forma é chamar a sociedade organizada, para a gente discutir formas e meios para que a gente possa dar o respeito devido a esses seres, porque os animais também sentem dor, e a gente sabe que são seres criados por Deus”, declarou Albuquerque.
REQUERIMENTO 021/2017
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, por 17 votos favoráveis, o requerimento nº. 021/2017, de Renato Queiroz, que pede moção de pesar “aos familiares e amigos da senhora Nelcy Pereira Damasceno, 63 anos, formada em Serviço Social, aposentada pela antiga Telaima”.
O documento lembra que Nelcy foi presidente da escola de samba Praça da Bandeira. Ela morreu na última sexta-feira, 24, em decorrência de um tiro acidental ocorrido em Teresina (PI), três dias antes.
“Neste momento de profunda tristeza nós, vereadores da Câmara Municipal de Boa Vista/RR, não poderíamos deixar de abraçar os familiares e amigos com votos de pesar, rogando a Deus que os confortem”, diz o requerimento.
