Uma auditoria minuciosa realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) expôs graves falhas na formulação, fiscalização e cruzamento de dados do programa Bolsa Família sob a gestão do governo Lula.
O relatório técnico do órgão de controle revelou desorganização estrutural e determinou que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) apresente um plano de ação detalhado para corrigir as inconsistências que ameaçam a eficiência dos gastos públicos.
Entre os principais problemas identificados pelo tribunal está a ausência de parâmetros claros para mitigar fraudes e pagamentos indevidos.
Essa falta de diretrizes nacionais, segundo a fiscalização, resulta em uma tolerância excessiva a inconformidades cadastrais e compromete diretamente a segurança do orçamento da União.
Outro ponto crítico detalhado pela auditoria reside na fragilidade da execução municipal do cadastro.
Constatou-se uma realidade de alta rotatividade de pessoal e falta de padronização nas conferências de dados, o que abre margem para distorções severas na focalização dos recursos destinados à assistência social.
O TCU também colocou sob a lupa o desenho do Benefício Complementar, mecanismo que assegura o repasse mínimo de R$600 por família independentemente do número de integrantes.
Além disso, a fiscalização detectou uma profunda falta de integração entre as iniciativas federais e as esferas regionais.
Uma avaliação abrangente sobre programas de transferência de renda estaduais e municipais revelou a existência de quase 230 ações semelhantes ao Bolsa Família espalhadas pelo país, mas apenas 7% delas contam com integração automática junto ao Cadastro Único (CadÚnico).
Diante do cenário de desorganização administrativa e dos riscos ao erário, o Tribunal de Contas da União estipulou prazos formais para que a gestão federal reestruture seus mecanismos de controle.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva terá de submeter planos corretivos para o aprimoramento do CadÚnico, a padronização das vistorias municipais e a interligação das bases de dados com estados e municípios, sob pena de sanções institucionais por omissão na vigilância do maior programa socioassistencial do país.
Por Diário do Poder
