A total falta de estrutura da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (PAMC) é a realidade encontrada pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Prisional, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), que estiveram na tarde desta terça-feira, 13, visitando essa unidade prisional.
A situação da PAMC, que tem atualmente 1.463 reeducandos, chega a chocar quem se depara pela primeira vez com a condição dada pelo Estado aos que praticaram algum tipo de crime.
Essa foi a quarta visita da CPI, que está indo a todo os presídios do Estado. A falta de estrutura está presente em todos os itens que compõem a PAMC como a superlotação das celas, falta de higiene, médico e remédios. Os resquícios de alas e de celas têm mais que o dobro que deveria comportar. Na ala 15, com capacidade para 96 presos, estão amontoados 193 reeducandos.
Por falta de celas muitos presos estão agrupados ao ar livre, em barracos improvisados que atende três a quatros presos, cobertos com lona, restos de telha, tampas de marmitas e pvc. É o favelão da PAMC. Em outro barracão de 30 metros quadrados, coberto apenas com lona e sem paredes, havia mais de 25 redes atadas, além de colchonetes entendidos no chão de barro.
O mau cheiro, advindo das fossas a céu aberto e do lixo acumulado dos restos das marmitas, principalmente nas alas de regime fechado, atraí a presença de moscas varejeiras, de baratas e de outros insetos nocivos à saúde. O fedor, aliado a umidade e ao calor de Roraima, chega a ficar impregnado no ar.
Uma das reclamações constantes, em todas as alas, diz respeito à ausência de médicos e de remédios. Há reeducandos com câncer, diabetes, pressão alta, cirurgiados e com marca-passo que estão aguardando a atenção do setor de saúde. A presidente da CPI, deputada Lenir Rodrigues (PPS), pediu aos reeducandos que fizesse um relatório para apresentar à Comissão.
Para ela, é impossível ressocializar sem dar a estrutura compatível. “Observamos que tem um esforço da atual gestão para reorganizar o sistema prisional por ala, classificando por crimes e por condições de cumprimento de pena ou por situação de preventivados. Mas verificamos também várias ausências, inclusive na área de saúde, de médicos, de remédios, de higiene, fossas entupidas”, disse.
Lenir reconhece que são problemas antigos e que demoram para serem corrigidos, mas faz um alerta. “As pessoas que estão aqui merecem ser tratadas como ser humanos e terem um tratamento humanitário, para que a sociedade lá fora se sinta segura e não tenhamos fugas. Para o sistema ser calmo, precisamos dá tratamento humanitário para quem está aqui dentro pagando o que deve”, afirmou.
A solução, no entendimento dela, é a educação e o trabalho. “O Poder Executivo por meio da Sejuc tem que revitalizar e empoderar a escola que tem aqui dentro do sistema prisional. Dá uma oportunidade para trabalharem em horta, artesanato e em outras a atividades. Reativar projetos como o de confecção de bola, revitalizar o trabalho, porque mente vazia é oficina do diabo. Pessoas desocupadas, só trancadas, não irão se ressocializar e não voltarão para a sociedade de forma ordeira e educada”, complementou.
A quantidade de jovens que integram o contingente da PAMC chamou a atenção do deputado Flamarion Portela (PTC), que passou a integrar a comissão no lugar do deputado Gabriel Picanço (PRB).
“Podemos observar em todas as alas uma quantidade expressiva de reeducandos muito jovens. A gente que é pai e avó se sente absolutamente deprimido porque é comprometimento de uma vida, jogar fora uma juventude, uma capacidade laboriosa que poderia estar produzindo, gerando riqueza e prosperidade para o Estado, e infelizmente está aqui. Saio daqui muito entristecido com essa situação”, observou Portela.
Ao se deparar com a situação, o deputado Jorge Everton (PMDB), que é relator do CPI, disse entender um dos pontos que motiva constantes fugas. “Defendo que o preso se mantenha preso. Esse é o objetivo da CPI, tentar entender porque existem tantas fugas. Verificamos que apesar de todo o esforço da nova diretoria e do novo secretário, a situação é muito precária. A gestão passada do secretário Josué afirmava que isso aqui era uma maravilha, e a verdade é o que vimos, total desestrutura, por isso que existem muitas fugas, se torna até desumano esse local”, afirmou.
A principal prejudicada, disse o parlamentar é a população. “A sociedade acaba recebendo essa carga negativa, porque as fugas acontecem e os crimes continuam acontecendo. Não adianta a polícia prender se não consegue conter. Precisa de uma reestruturação, de investimento e saber para onde está indo o recurso. A alimentação que está sendo servida não justifica o preço pago, é absurdo o valor da alimentação e vamos analisar todas as planilhas para poder chegar à conclusão do nosso relatório”, reforçou.
O deputado Izaias Maia (PTdoB), autor do requerimento da CPI, também acompanhou a visita e ouviu a reclamação de vários reeducandos, principalmente relacionadas à saúde. Ele pegou vários encaminhamentos médicos, pedidos de exames e de receitas para aquisição de medicamentos, e disse que iria dá um jeito de resolver a situação daquelas pessoas.
FONTE: SECOM
