A pedido do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) a Justiça deferiu a doação para as unidades de saúde estaduais dos medicamentos apreendidos na residência de uma empresária do município de Pacaraima durante operação da Polícia Federal, em novembro de 2019.
Na decisão proferida no último dia 03 de abril, o Juiz Cláudio Roberto Barbosa de Araújo, determina que a Vigilância Sanitária do Estado ateste a qualidade, eficácia, validade e segurança dos medicamentos antes de serem devidamente distribuídos pela Secretaria de Saúde e que os remédios sem registro da ANVISA sejam destruídos. No documento, a Justiça também confirmou o recebimento da denúncia contra M.P.S, proprietária de uma farmácia em Pacaraima.
De acordo com a denúncia da Promotoria de Justiça da Comarca de Pacaraima, a empresária estava de posse, irregularmente, de mais 1.500 caixas de medicamentos, entre eles, remédios de uso exclusivo do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para o Promotor de Justiça Substituto, Valcio Ferri, a doação dos medicamentos é destinação correta diante da crise no sistema de saúde intensificada pela pandemia da COVID-19.
“É justo que esses remédios estejam disponíveis para os usuários da rede estadual de saúde e que possam ser utilizados no combate de várias enfermidades, e com isso, ajudar a mitigar o impacto dessa crise no sistema de saúde”, pontuou o Promotor de Justiça.
