Programa foi criado pela ALE-RR para monitorar os serviços prestados à comunidade
Foi após uma denúncia ao programa Fiscaliza Roraima, da Assembleia Legislativa, que um vazamento em um bueiro foi solucionado na rua Yeyê Coelho, no bairro Jardim Floresta, problema que incomodava os moradores da região. Com o programa, que nesta terça-feira (30) completa três anos de funcionamento, a população pode ser os olhos do Poder Legislativo em todo o Estado, ajudando-o a fiscalizar a prestação dos serviços públicos.
Ao receber a denúncia anônima, o programa notificou a Caer (Companhia de Águas e Esgotos de Roraima) e a situação foi solucionada, detalha a assessora técnica do programa, Nayhana Kronbauer. “Acionamos a Caer, responsável pelo ocorrido. A mesma entrou em contato conosco, informou que tomaria as devidas providências, e o mesmo foi feito.”
Por meio do programa Fiscaliza Roraima, o cidadão pode ajudar o Poder Legislativo no monitoramento dos serviços públicos. Desde sua criação foram recebidas cerca de 900 denúncias referentes principalmente à saúde, educação, segurança e saneamento básico.
Quando o programa recebe a denúncia do cidadão, uma equipe técnica realiza uma visita para averiguar a demanda. Em seguida, elabora um relatório, recomendando e solicitando providências do órgão competente. “Eles recebem um prazo de 30 dias para a solução do problema. Quando as autoridades não resolvem a demanda, será encaminhada para a Mesa Diretora”, explica o superintendente de Fiscalização, Gefster Chagas.
Com isso, os deputados podem reforçar a fiscalização, elaborar indicações, emendas no orçamento e até projetos de lei para solucionar o problema da comunidade.
Neste momento de pandemia, o programa manteve os trabalhos para a comunidade denunciar sem sair de casa. O cidadão pode formalizar a denúncia no site do Fiscaliza Roraima (www.fiscalizarr.com.br), pelo WhastApp (95) 98402-1735, e no aplicativo disponibilizado para a plataforma Android.
A população ainda pode acompanhar o andamento da reclamação no site do programa. As reclamações sobre produtos ou serviços de empresas são encaminhadas para o Procon Assembleia, que atua especificamente na defesa dos direitos do consumidor.
