Maior integração entre os serviços de inspeção federal, estadual e municipal, reduzindo o comércio de produtos sem inspeção.
Quem produz queijo, carnes processadas, produtos lácteos, mel e outros de origem animal em Roraima vai poder exportar para outras cidades do Brasil, bastando ter suas embalagens identificadas pelo selo do Sisbi-Poa (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) para garantir sua comercialização. A Aderr (Agência de Defesa do Estado de Roraima) está se preparando para fazer parte do sistema, visando a abertura de mercados para a comercialização dos produtos das agroindústrias locais em todo o território nacional.
O Sisbi-Poa padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar. Segundo o diretor da Gpoa (Gerência de Produtos de Origem Animal), Diego Costa, para que a Aderr consiga o reconhecimento de equivalência do SIE (Serviço de Inspeção Estadual) junto ao Sisbi-Poa, terá que atender às demandas de fiscalização, padronização de documentos, estruturação do serviço, adequação de leis, atos e normas, entre outras.
Ele disse que a Aderr vem procurando se adequar para obter a chancela do Sisbi-Poa e espera para o final de 2021 a início de 2022 conseguir. “Fizemos uma reestruturação na parte interna, melhorando e otimizando os processos e o acompanhamento das empresas”, afirmou.
A fim de obter a equivalência, provando que tem condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), o presidente da Aderr, Kelton Lopes, ressaltou que a agência tem trabalhado para alcançar esse objetivo.
“Uma nova lei de inspeção foi enviada para última análise do governador Antonio Denarium, antes de seguir para a Assembleia Legislativa. A partir daí, poderemos refazer os decretos e normas, visando a chancela do Sisbi-Poa”, detalhou.
Programa de autocontrole
O Sisbi-Poa vai gerar mais lucros para os empresários, que já trabalham no comércio local com o SIE, mas eles precisam se adequar para, junto com a Aderr, obter a equivalência. A contrapartida das agroindústrias é adotar o programa de autocontrole com procedimentos descritos, desenvolvidos, implantados, monitorados e verificados pelo estabelecimento, com o objetivo de assegurar a inocuidade, a identidade, qualidade e integralidade dos seus produtos.
“Vamos conseguir o Sisbi-Poa para alavancarmos a produção das nossas agroindústrias, gerando milhares de empregos e renda para a população de Roraima, pois aumentará em nível nacional o mercado consumidor, fortalecendo a cadeia produtiva do agronegócio”, observou o governador Antonio Denarium.
Importância do Sisbi-Poa
– Contribuir para a oferta de alimentos saudáveis aos consumidores.
– Possibilita maior inserção dos produtos da agricultura familiar no mercado formal – local, regional e nacional.
– Fortalece os municípios, abrindo espaço para integração dos mesmos e incentivando o desenvolvimento local e dos territórios.
– Maior integração entre os serviços de inspeção federal, estadual e municipal, reduzindo o comércio de produtos sem inspeção.
Requisitos para a adesão ao Sisbi-Poa
– Infraestrutura administrativa
– Inocuidade dos produtos
– Qualidade dos produtos
– Prevenção e combate a fraude
– Controle ambiental
SECOM RORAIMA