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AJUDA HUMANITÁRIA – Governo de Roraima decide prestar assistência provisória a refugiados venezuelanos em Pacaraima

31 de agosto de 2016
em Últimas Notícias
AJUDA HUMANITÁRIA – Governo de Roraima decide prestar assistência provisória a refugiados venezuelanos em Pacaraima
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Foto-William-Urdaneta-Reuters

Suely Campos se reuniu com a secretária Emília Campos, o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Edivaldo Amaral e técnicos da Defesa Civil

Em reunião na tarde desta segunda-feira, 29, no Palácio Senador Hélio Campos, a governadora Suely Campos determinou à Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social) e à Defesa Civil, a realização de uma ação humanitária conjunta para atender os venezuelanos que estão vivendo nas ruas de Pacaraima, na condição de refugiados. Eles atravessam a fronteira e entram no Brasil em busca de comida e tratamento de saúde.

“Uma equipe formada por assistentes sociais da Setrabes e bombeiros militares segue para Pacaraima amanhã (30) para fazer um levantamento técnico-social que subsidiará as ações do governo”, informou Suely Campos.

A ideia, conforme o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Edivaldo Amaral, é decretar situação de emergência em Pacaraima, em decorrência dos problemas sociais causados pelo alto índice imigratório, após a conclusão desse levantamento.

A secretária do Trabalho e Bem Estar Social, Emília Campos, destacou que o apoio a refugiados é uma atribuição do governo federal, contudo, Roraima vai intervir nessa questão porque é grave a situação social principalmente de idosos e crianças em Pacaraima.

“A governadora Suely Campos está sensibilizada com a situação dos nossos vizinhos venezuelanos e nos solicitou um estudo da atual condição para que o governo possa tomar todas as providências necessárias e possíveis, buscando parcerias e sensibilizando a sociedade para essa questão”, disse a secretária.

Estima-se que pelo menos 25 mil venezuelanos entraram no Brasil nos últimos seis meses através de Roraima. Por dia, pelo menos 500 venezuelanos se dirigem à Polícia Federal em Pacaraima para ingressar no Brasil.

“Mas não se sabe exatamente quantas pessoas estão nas ruas de Pacaraima. É esse dado que a equipe do governo vai levantar o quanto antes”, observou Suely Campos.

Para pedir refúgio ao Brasil, os estrangeiros devem procurar a Polícia Federal. A Defensoria Pública é o órgão responsável para prestar assistência jurídica. Os tratados internacionais e a lei brasileira consideram refugiadas pessoas que por motivos de perseguição política, religiosa e ideológica, ou por grave violação a direitos humanos, não podem mais viver no país natal.

As pessoas refugiadas não podem ser devolvidas ou expulsas. Enquanto o pedido de refúgio estiver sob análise, elas têm direito a um documento oficial de identidade e à Carteira de Trabalho.

FONTE: SECOM/GOV.RR

 

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