Alan do Povão, cujo nome de batismo é Alan de Souza Andrade, tomará posse na Câmara de vereadores no lugar de Wagner Feitosa, que encontra-se preso por envolvimento com facções criminosas.
A decisão foi anunciada ontem pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista, Aluízio Ferreira Vieira, que determinou liminarmente a posse do suplente.
O juiz entendeu que o caso merece interpretação ampliativa para incluir no rol de possibilidades de convocação, o de afastamento por decisão judicial, com base no regime democrático, na representação partidária e no princípio do colegiado.
Isso porque, não poderia a Câmara Municipal interpretar seu Regimento interno em dissonância com a Constituição Federal. Salienta-se que o titular, vereador Wagner Silva Feitosa, não foi afastado por prazo exíguo, mas por 120 (cento e vinte) dias, aproximadamente 1/3 da sessão legislativa, o suficiente para caracterizar o perigo da demora a ensejar prejuízo nos atos praticados pelo Legislativo Municipal”, afirmou o juiz.
Fonte:: Blog do Expedito Peronnico
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