A senadora Ângela Portela (PT-RR) concordou com a avaliação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para quem a MP do Ensino Médio é inconstitucional. “Já é um absurdo tratar por medida provisória, sem o devido debate, um assunto de tamanha complexidade e com reflexos na vida de milhões de estudantes. Além disso, a MP aumenta a desigualdade entre pobres e ricos e impõe despesas aos estados, que convivem com graves dificuldades financeiras”. O Supremo Tribunal Federal deve julgar em fevereiro ação que questiona a constitucionalidade da MP, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados – ainda falta a aprovação pelo Senado. A posição do Ministério Público é pela derrubada da medida. Para a senadora, o texto da MP não ataca os verdadeiros problemas do Ensino Médio. “Os estudantes não ficam na escola porque os ambientes são antiquados, os professores ganham mal e não têm motivação, algo que os especialistas em educação já apontam há bastante tempo. Medidas que atacassem esses problemas seriam uma boa forma de começar a resolver o problema do ensino médio”, analisou a senadora, que milita na educação há pelo menos 30 anos. Outro ponto preocupante da medida, na avaliação da senadora, é a diminuição da importância de disciplinas de humanidades no currículo dos jovens entre 15 e 17 anos. Para ela, o Ministério da Educação não demonstra interesse em permitir uma formação mais sólida para os estudantes. “Para os filhos dos mais pobres, a única alternativa seria o ensino técnico. Não se pode negar a importância de preparar os jovens para o mercado, mas não há qualquer incompatibilidade entre isso e uma formação geral sólida. Pelo contrário, uma formação completa torna mais capaz e bem preparado qualquer profissional técnico”, avaliou a senadora.
Junto com os professores
Nos últimos dias, a senadora tem participado de eventos aos lados dos profissionais de educação, em Roraima. Na segunda-feira, ela participou da posse da nova diretoria do Sinterr (Sindicado dos Trabalhadores em Educação de Roraima). Nesta terça-feira (20), ela comemorou com os professores do ex-território de Roraima o avanço no processo de reconhecimento de saberes e competência, luta antiga da categoria. “Depois de muita luta, conseguimos o reconhecimento das competências dos profissionais do ensino técnico e da educação básica. Isso vai significar melhoria salarial para os professores e valorização da educação. É uma questão de Justiça. Tenho orgulho de participar da luta pela melhoria da educação”, disse Ângela Portela.
