Os nomes dos deputados estaduais que farão parte da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foram anunciados durante a sessão desta quarta-feira, 22, pelo presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), durante a leitura da Resolução de designação. São eles: Jorge Everton (PMDB), Coronel Chagas (PRTB), Izaias Maia (PTdoB), Soldado Sampaio (PCdoB) e Gabriel Picanço (PRB).
O próximo passo é a eleição entre os membros da Comissão do presidente, vice-presidente e relator, que devem ser anunciados durante a sessão da próxima terça-feira, 28. Jalser Renier solicitou ainda que os membros peçam o apoio logístico da Polícia Federal, Ministério Público do Estado e Ministério Público Federal durante os trabalhos.
“O aparelho policial do Estado será investigado, então é preciso que haja esse acompanhamento”, comentou o presidente.
A instalação da CPI foi pedida pelo deputado Jorge Everton, que salientou ser preciso apurar tudo que foi investido no último ano e identificar as falhas que deverão ser corrigidas. “Essa CPI é fundamental pra que a gente possa trazer pra população a verdadeira situação do sistema prisional como um todo. (…) Então agora nós precisamos verificar como foi feito o investimento neste mais de ano de governo. Como foram aplicados os recursos orçamentários? Quais as licitações que foram feitas? Se houve superfaturamento na alimentação. Então a CPI vai fazer um raio-x geral”, explicou Everton.
O deputado Soldado Sampaio, membro da CPI e integrante da base aliada do governo, comentou que são muitos os problemas enfrentados pelo sistema prisional passando pela incapacidade de ressocializar os presos. “Nós vamos identificar esses problemas no sentido de construir um grande relatório pra que sirva de balizamento do Poder Executivo. (…) Assim como também ouvir, não só a questão da infraestrutura, mas as condições humanas e de ressocialização destes presos que estão aí no Sistema Penitenciário superlotado. Vamos ouvir todos os seguimentos envolvidos”, acrescentou Sampaio.
A CPI foi requerida no dia 8 deste mês. Um dos motivos, segundo Everton, foi a divulgação de duas fugas em menos de 24h da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo e de um vídeo, que mostra uma fuga em massa na noite de terça-feira, 7, que virou notícia nacional. A instalação da CPI deve ser publicada no Diário do Poder Legislativo e os membros da Comissão vão eleger presidentes e relator.
Histórico – A Assembleia vem debatendo o assunto há muito tempo, na busca de auxiliar na melhoria da gestão do sistema. Na tribuna, durante as sessões, os deputados chamaram, por várias vezes, a atenção do Executivo para as constantes fugas.
Logo no início da atual legislatura, em março de 2015, o então secretário estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) Josué Filho, foi recebido pela Comissão Permanente de Administração, Segurança e Serviços Públicos. Na época, as mortes de detentos dentro da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo provocadas por brigas entre facções rivais, fugas e denúncias de maus tratos, motivaram a convocação do secretário.
Um ano depois, a situação parecia ter se agravado, quando o presidente da Comissão de Segurança, deputado Jorge Everton, pediu novamente explicações à Sejuc sobre fugas em massa da PAMC. Um mês depois, o deputado Sampaio subiu à tribuna para pedir o afastamento do secretário.
“Precisamos de mudança, não só de perfil, mas de gestão, em especial na Sejuc, na Delegacia Geral e na Secretaria de Segurança. Precisamos de alguém que agregue essas forças policiais, que conduza em torno de um planejamento, de uma meta e união, que possa corresponder às expectativas da sociedade roraimense, por mais segurança”, disse na época.
Em maio, em mais uma tentativa de diálogo, os deputados promoveram uma audiência pública, onde representantes dos trabalhadores da segurança, secretários e ex-secretários foram ouvidos. Um dos apelos foi para que os deputados investigassem a fundo a gestão do sistema. Ao final foi elaborado um relatório e encaminhado ao governo.
Menos de um mês depois, novas fugas em massa ocorreram e o Ministério Público estadual recomendou a saída do secretário. Para o MPRR, “Josué Filho ficou inerte quanto a adoção de medidas necessárias para conter o caos do sistema prisional boa-vistense, que encontra-se em situação calamitosa, especialmente em razão das constantes fugas ocorridas na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo”.
Camila Dall”Agnol
upCom ALE-RR
