“Sem correções inflacionárias, um trabalhador que recebe o menor salário na Prefeitura perde mais de R$ 6 mil no acumulado em cinco anos”, alerta Sueli Cardozo, presidente do Sitram
No dia 5 de maio de 2021, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Boa Vista (Sitram) completa 32 anos. Devido às recomendações sanitárias por conta da pandemia de Covid-19, a diretoria da entidade realizou uma programação virtual. Em uma transmissão ao vivo pelo Facebook nesta quarta-feira, a presidente do Sitram, Sueli Cardozo, cobrou da Prefeitura a recomposição das perdas inflacionárias referentes aos anos de 2019 e 2020.
O Sitram analisou o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) de 2020 publicado no Diário Oficial nº 5366 de 28 de abril de 2021 que comprova que o Executivo da Capital teve um gasto com pessoal de apenas 43,15%, mas pode gastar até 54% da Receita Corrente Líquida respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Conforme o Sindicato, um reajuste de 10% é possível. “Para ter uma ideia, um servidor que recebe um salário mensal de R$ 1.350,00 perde mais de R$ 1.200,00 por ano levando em consideração a correção salarial, as progressões e promoções funcionais. Estamos falando de mais de R$ 6 mil no acumulado em cinco anos. A Prefeitura trabalhou em todo ano de 2020 com 11,85% de folga na folha de pagamento e não fez as correções inflacionárias”, explicou Sueli.
A Lei Complementar de Socorro aos Municípios e Estados (173/2020), de maio do ano passado, não permite aumentos com ganhos reais, mas autoriza correção da inflação. “O executivo está usando de má-fé o atual momento pandêmico para não pagar os direitos dos servidores. Sabemos que o serviço público ainda corresponde à metade da renda circulante no Estado e na Capital”, criticou a presidente.
De acordo com a entidade sindical, o prefeito Artur Henrique ainda pode atualizar os Planos de Carreiras e Remunerações (PCCR) que trazem há anos vários vícios de técnica jurídica e omissões de direitos.
“O projeto que deu origem à Lei 1.611/2015, atual PCCR, não teve participação da categoria de servidores públicos municipais. Somente quando o PL já estava na Câmara Municipal os vereadores recepcionaram algumas propostas. O texto foi aprovado em dezembro de 2014, mas a versão final prejudica os trabalhadores. Sentimos os impactos até hoje, porque houve um enquadramento desigual nas tabelas salariais, não foi aprovada a gratificação por estudos e outros. Atualmente, no município tem servidor com nível superior recebendo salário de fundamental. Não estou defendendo a ascensão funcional, que é vedada pela Constituição Federal, estamos pedindo que se criem mecanismos de aproveitamento dessa formação depois do ingresso no serviço público”, esclareceu.
A diretora do Sitram critica que a Prefeitura de Boa Vista informa que cumpre um planejamento, com antecipação de pagamento de precatórios, como por exemplo, o que indica que há dinheiro em caixa. “Então é necessário que incluam nas leis orçamentárias (LDO e LOA) previsão para reajustes, progressões e promoções”.
Durante a live na tarde desta quarta-feira no Facebook, a líder sindical ainda questionou a jornada de 40 horas dos cuidadores municipais. “Esses trabalhadores precisam ter os mesmos direitos dos outros servidores do município. Os cuidadores são os únicos estatutários que exercem 40 horas semanais”, finalizou.
Assessoria de Comunicação do Sitram (Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Boa Vista)