O aplicativo digital do Procon Assembleia, criado para que o consumidor de Roraima faça denúncias em tempo real, é tema de artigo científico do curso de Especialização em Ciências Jurídicas do acadêmico Francisco Xavier Medeiros. Por curiosidade e por entender que o tema é atrativo, o estudante escolheu o assunto para mostrar como que as ciências jurídicas podem interagir de maneira linear com a ciência da informação.
Para Francisco, “o aplicativo cumpre a função, possibilitando que o consumidor interaja de forma direta com o órgão de defesa do consumidor, através da plataforma tecnológica”. Ele ressalta que por meio dessa ferramenta, os consumidores têm acesso à legislação como a Cartilha do Procon e do Código de Defesa do Consumidor.
Para ele, quando o consumidor faz uso dessa ferramenta digital, torna-se um “fiscal” que passa a atuar junto ao Procon Assembleia, garantindo assim, maior abrangência na atividade da fiscalização. “A gente vê que é uma tendência natural dos dias de hoje e é mais do que justo que o consumidor se utilize desse aplicativo”, acrescentou.
O acadêmico afirmou que o Código de Defesa do Consumidor já faz previsão para que os órgãos de defesa disponibilizem sistemas sobre os direitos e mudanças, atualizações do mercado consumidor.
Em funcionamento desde fevereiro deste ano, o aplicativo do Procon Assembleia garante mais agilidade no atendimento ao consumidor. O responsável pela ferramenta, Alex Wanuth, explicou que ao receber as demandas, a equipe técnica do Procon faz a averiguação sobre o que é denúncia e o que é reclamação.
No caso das denúncias, o Procon faz um levantamento para verificar se o que o denunciante está apresentando está realmente ocorrendo. “Quando a gente recebe a denúncia, normalmente os consumidores já enviam fotos e com a imagem fica mais rápido o processo”, disse.
Ao ter acesso aos dados, Alex disse que havendo procedência, é feita a autuação solicitando que sejam normalizadas as situações verificadas. “Comunicamos ao denunciante que o Procon tomará as providências para que a situação seja regularizada”, disse.
Quando a demanda se caracteriza como reclamação, o Procon envia e-mail ao consumidor informando que ele deve comparecer ao órgão para fazer a queixa. “O consumidor sempre fica sabendo da resposta com rapidez”, destacou Wanuth.
Shirleide Vasconcelos-SupCom/ALE
Foto: SupCom/ALE
