Esses recursos são para atender quatro diferentes setores, uma vez que dois pedidos de autorização são para investimentos em ações da Secretaria de Infraestrutura
Foi aprovado por unanimidade, durante sessão desta quarta-feira, 19, da Assembleia Legislativa de Roraima, vários projetos de lei que autorizam o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.451.269,25. Esses recursos são para atender quatro diferentes setores, uma vez que dois pedidos de autorização são para investimentos em ações da Secretaria de Infraestrutura. Parte significativa dos recursos aprovados é proveniente de excesso de arrecadação.
Do total aprovado, só para a Sejuc (Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania) foram destinados R$ 4.291.072,59, para atender as demandas que envolvem o sistema penitenciário, principalmente neste momento caótico em que há uma guerra entre as facções rivais dentro da PAMC (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo), que já deixou um saldo de dez mortes e vários feridos.
Os parlamentares autorizaram também R$ 3.941.612,53 em favor do Fundo Estadual de Infraestrutura de Transportes (FEIT) para atender as ações da Secretaria Estadual de Infraestrutura (SEINF). As despesas envolvem pavimentação, recuperação e manutenção das rodovias. Os recursos são provenientes de excesso de arrecadação advindo da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – Combustível (CIDE). Ainda para a Secretaria de Infraestrutura, o Governo do Estado pediu crédito suplementar no valor de R$ 1.686.254,00.
O terceiro valor mais alto, R$ 2.786.717,54, é também em favor do Fundo Estadual de Infraestrutura de Transportes (FEIT), mas para sanar as despesas relativas à 5ª parcela do ressarcimento de recursos oriundos da CIDE.
Segundo justificou o governo, por conta de inconformidades apresentadas na execução orçamentária e financeira com os programas de trabalho aprovados, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta nº01/2015/SEGES/MT. O governo alegou que o não pagamento dentro do prazo, incidiria em pena do bloqueio da conta vinculada à CIDE. Esses recursos são oriundos de anulação de dotações orçamentárias.
A Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) também foi beneficiada com a aprovação de crédito suplementar no valor R$ 1.345.612,59. Conforme justificou o Executivo estadual, esse montante é para atender o acréscimo de serviços da obra de ampliação do bloco E do Hospital Geral de Roraima (HGR). Os recursos são oriundos de excesso de arrecadação decorrente de rendimentos de aplicação financeira dos saldos da operação de crédito com a Proinveste (Programa Federal de Apoio ao Investimento nos Estados).
O IACTI (Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima) foi beneficiado com crédito suplementar no valor de R$ 400 mil, que é para atender as despesas com a contrapartida de um convênio. Os recursos são oriundos de excesso de arrecadação do Imposto de Renda Retido nas Fontes (IRRF).
Autor:SupCom ALERR
Fotos: Jader Souza
