Está em discussão no Senado Federal um Projeto de Lei que torna crime hostilizar profissionais de imprensa com o objetivo de impedir ou dificultar sua atuação. O PL 4522/2020 é de iniciativa do Senador Fabiano Contarato (REDE/ES).
De acordo com o projeto, a liberdade de imprensa é “uma garantia imprescindível ao bem jurídico constitucional de acesso à informação (art. 5º, XIV)”.
Neste sentido, “não existe acesso e disseminação da informação sem uma imprensa livre e atuante”.
“Não há de se falar, sequer, em democracia quando os veículos de comunicação não conseguem cumprir sua missão constitucional”, diz Contarato no PL.
O PL altera o Decreto de Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 do Código Penal e acrescenta que hostilizar profissional de imprensa com o fim de impedir ou dificultar sua atuação tem como pena detenção de um a seis meses, além de multa.
Se o fato consiste em violência, a pena poderá ser detenção de três meses a um ano e multa, além da pena correspondente à violência ou ameaça.
Ainda de acordo com Contarato, “a legislação deve proteger não apenas a figura do profissional alvo da ação criminosa, mas toda a liberdade de imprensa, de modo que a criminalização da conduta se afigura como necessária para a salvaguarda desse precioso bem jurídico”.
Qual imprensa será defendida?
A discussão do projeto ocorre em meio à crise de credibilidade e à crescente onda de críticas que a velha imprensa vem recebendo, além a perda de assinantes e de audiência.
A Folha de São Paulo, por exemplo, foi condenada na última semana a indenizar o empresário Luciano Hang em R$ 100 mil por fake news.
Em reportagem de 2018, a jornalista Patrícia Campos Mello acusou sem provas o empresário de ter financiado disparos em massa no WhatsApp para influenciar a campanha do então candidato à presidência, Jair Bolsonaro. Relembre.
Também na última semana, a Rádio Gaúcha, afiliada da Rede Globo, foi alvo de inúmeras críticas e perdeu vários patrocinadores depois que o jornalista David Coimbra na quarta-feira (2) “glorificou” a ação da quadrilha que tocou terror em Criciúma.
Os apresentadores do Jornal Nacional, William Bonner e Renata Vasconcellos, foram intimados pela Polícia Civil do Rio de Janeiro a depor sobre divulgações de informações sobre o caso “rachadinhas” por descumprirem ordem judicial.
Militante, a velha grande imprensa tenta desmoralizar o governo do presidente Jair Bolsonaro colocando-o um dos maiores agressores dos jornalistas.
Para dar mais peso às “acusações”, as associações e federações de jornalismo se unem, como, por exemplo, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação Brasileira dos Jornalistas (ABJ) e Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
Estas mesmas associações que defendem a liberdade de imprensa, não saem em defesa, por exemplo, do jornalista Oswaldo Eustáquio que teve prisão domiciliar decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Eustáquio fazia apenas seu trabalho. Liberdade de imprensa.
O Terça Livre também é alvo de acusações e não é defendido por estas associações. Sem provas, o jornalista Allan dos Santos é “investigado” em inquéritos inconstitucionais do STF sobre “fake news” e “atos antidemocráticos”.
O PL 4522/2020 soa como mais uma tentativa de imputar crime de opinião a quem fizer críticas à imprensa e não exemplifica, nem deixa claro se todos os jornalistas terão amparo legal contra “ataques”.
Por Terça Livre
Fonte:O Painel
