Um dos inscritos é o advogado da Assembleia, Walker Sales. Ele explicou que a Casa utilizará o tempo disponibilizado para “levantar alguns elementos a mais para o conhecimento da causa e, com isso, espera-se que a magistrada mantenha a decisão e a torne definitiva com a sentença final favorável à suspensão do aumento”.
Ele ressaltou que com esta finalidade, a Assembleia Legislativa vai defender os principais argumentos já apresentados durante a ação, ou seja, pela manutenção da liminar que suspendeu o reajuste, como por exemplo: o princípio de informação ao consumidor. “O consumidor precisa saber o porquê estar sendo proposto esse aumento e o que está sendo inserido nisso. Mas isso não foi respeitado. Simplesmente foi feita a resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), aumentando o valor sem dar nenhuma satisfação ao consumidor”, destacou.
Outro destaque, segundo o advogado é o princípio da modicidade das tarifas, previsto na Lei de Concessões, onde determina que o preço tarifário tem que ser razoável, condizente com o serviço prestado. Conforme Sales, “o que se vê no serviço são várias falhas, vários apagões e não há uma justificativa para esse aumento tão brusco bem acima da inflação e do reajuste do salário mínimo”, afirmou. Na avaliação dele, um aumento assim, pode causar, inclusive, problemas sociais e inflacionários.
A audiência foi convocada pela Justiça Federal e será presidida pela juíza Luíza da Silva Mendonça, titular da 4ª Vara Federação da Seção Judiciária de Roraima. Um edital publicado pelo órgão federal convocou todas as instituições interessadas a participarem do evento. Dia 12 de julho, um segundo edital publicado no Diário da Justiça Federal de Roraima confirmou a presença de representantes da Assembleia e também da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), OAB-RR (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Roraima) e MPF (Ministério Público Federal).
Shirleide Vasconcelos
SupCom ALE
