Comissão Especial vai dar suporte e acompanhamento aos processos de contratação de bens e serviços junto à Sesau
Todos os atos que geram processos de contratação de bens e serviços pela Sesau (Secretaria de Saúde), inclusive a folha de pagamento de pessoal, irão receber acompanhamento, suporte, avaliação e coordenação da Comissão Especial criada pelo Decreto Nº 26.588-E, de 27 de fevereiro de 2019, publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) da mesma data.
Para a publicação do Decreto criando a comissão, foram consideradas as dificuldades que o setor vem enfrentando e que resultaram por exemplo, na decretação de Estado de Calamidade na Saúde, publicado na segunda-feira, 24, e o de Calamidade Financeira, de 28 de dezembro de 2018.
Além disso também foi levada em consideração a necessidade da prática de ações necessárias ao atendimento das urgências e emergências nas Unidades Hospitalares Estaduais de Roraima.
A Comissão é composta por 21 pessoas de diversos órgãos públicos de controle e irá funcionar por um prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
“Temos muitos contratos e precisamos revisar todos, sem exceção. Esse apoio é muito importante porque o trabalho da Sesau precisa seguir em frente, e somente com a equipe do dia a dia é praticamente impossível fazer esse trabalho mais minucioso”, disse Ailton Wanderley, secretário estadual de Saúde.
Conforme a análise dos atos e contratos da Sesau, a Comissão poderá criar subcomissões para atuar dentro das atribuições, que vão desde propor novas rotinas de processos da cadeia de suprimentos, tanto na Sesau quanto nas Unidades, até a coordenação de licitações e contratos, podendo ainda acompanhar todo o processo de aquisição, recebimento e distribuição de material médico-hospitalar.
Ao fim dos trabalhos a Comissão Especial irá produzir um relatório circunstanciado apontando falhas e soluções propostas aos órgãos competentes, que será apresentado ao secretário da pasta e também ao governador do Estado.
ASCOM/SESAU
Foto: Ascom/Sesau
