O ano de 2016 foi marcado pelo repasse das terras da União para o município de Boa Vista. A área de 862.421 hectares abrange 14 bairros, o que beneficiará mais de 56 mil moradores com a emissão de cerca de 14 mil títulos definitivos. O processo de titulação desses lotes está em andamento.
A Prefeitura de Boa Vista, por meio da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur), intensifica as ações de regularização fundiária urbana da capital. Desde 2013, a Prefeitura entregou mais de três mil títulos definitivos em Boa Vista. Só este ano, foram 564. O documento é a garantia de propriedade do imóvel.
A Emhur também tem a responsabilidade de evitar o parcelamento irregular do solo e tem concentrado esforços para manter a proteção das áreas de titularidade do município. Isso possibilitou que todas as tentativas de ocupações/invasões e de crescimento desordenado da cidade fossem combatidas e monitoradas pelos fiscais fundiários.
Em alguns casos de terrenos de propriedade particular, a Emhur, dentro das suas possibilidades, tem ajudado a manter o crescimento da cidade de forma organizada e legal. No caso de reintegração de posse, as demais forças policiais precisam atuar e ajudar neste trabalho. A Emhur mantém ação permanente de fiscalização para coibir loteamentos irregulares e invasões de e áreas institucionais e de terrenos pertencentes ao patrimônio público.
Bons motoristas são premiados e ajudam a melhorar o transporte público
Em 2016, a Prefeitura de Boa Vista entregou o Prêmio Condutor Legal que tem o objetivo de reconhecer e valorizar o trabalho dos motoristas de táxi convencional, lotação e ônibus, e também os motoristas auxiliares. Dos 1.300 condutores avaliados, 788 foram premiados pelas boas práticas no trânsito. O programa, que ainda inclui capacitações para a categoria e para os fiscais, colaborou para reduzir em 74% as denúncias e reclamações contra motoristas do transporte público em 2016.
Os passageiros do transporte coletivo passaram a contar com uma frota de ônibus 100% monitorada. Todos os veículos agora possuem GPS (Sistema de Posicionamento Global). Com isso, uma central monitora todas as rotas dos ônibus, inclusive a velocidade e o tempo de espera durante as subidas e descidas de passageiros. Qualquer alteração na velocidade, pausas longas ou mudanças de rotas são geradas e transmitidas à central. O sistema contribui para diminuir o número de queixas em relação ao transporte público.
Boa Vista possui uma frota de ônibus 100% acessível. Nos dois últimos anos, a Prefeitura adquiriu 12 ônibus novos e 10 seminovos, 12 veículos possuem ar condicionado e o tempo médio de uso dos ônibus que circulam no município foi reduzido de 10 para cinco anos e meio. Por dia, cerca de 30 mil passageiros utilizam os ônibus do transporte coletivo. São 17 linhas que atendem aos 56 bairros da capital.
Fiscalização para o bem-estar dos vendedores ambulantes e da população
A Emhur também reforçou a fiscalização para evitar a ocupação irregular das calçadas e o oferecimento de gêneros em condições impróprias. A fiscalização está atenta e presente para evitar a instalação de barracas, bem como fazer o cadastro e a exigência de documentação necessária para esse tipo de comércio.
Emhur – Em 2016 a empresa pública completou 25 anos de serviços prestados ao município. A Emhur atua diretamente na mobilidade urbana, administra e fiscaliza o transporte público na capital: ônibus, táxi lotação, convencional e escolar. Organiza as feiras livres (sendo também responsável pelo cadastro e fiscalização dos vendedores ambulantes), entrega títulos definitivos promovendo a regularização fundiária e assim o ordenamento de nossa cidade e evita invasões de áreas institucionais e de terrenos pertencentes ao patrimônio público.
Assessoria
