O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) inicia nesta terça-feira, 31 de outubro, o recadastramento biométrico de 3.994 eleitores do município de Amajari. Até o dia 13 de novembro, todo cidadão deve passar pelo procedimento obrigatório, inclusive aqueles que têm voto facultativo: analfabetos, eleitores entre 16 e 18 anos e com mais de 70 anos que possuem título eleitoral. Quem não comparecer terá o título cancelado. Conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições gerais de 2018 em Roraima, só poderá votar quem tiver realizado a biometria.
O atendimento na sede de Amajari ocorrerá no período de 31 de outubro a 13 de novembro, no prédio da Câmara Municipal, no horário das 8h às 15h, todos os dias, inclusive sábados, domingos e feriados. Além da sede, os serviços serão oferecidos de 06 a 13 de novembro, nos Três Corações – Escola Santa Luzia, de 06 a 10 de novembro na Vila Trairão – Creche Municipal Sonho Infantil e no período de 11 a 13 de novembro na Vila Tepequém – Escola Olavo Bilac.
O prazo para o recadastramento biométrico não será prorrogado e quem tiver o título eleitoral cancelado só poderá regularizar novamente após a homologação do processo revisional, o que pode durar alguns meses.
O secretário de tecnologia da informação do TRE-RR, Wanderlan Fonseca faz um alerta para que dos eleitores compareçam aos postos de atendimento no município. “É importante que o eleitor aproveite a oportunidade que a Justiça Eleitoral estará com suas equipes nessas localidades mais próximas. Se o eleitor tiver o título cancelado e precisar da quitação eleitoral nesse período terá problemas, pois o cadastro estará fechado após o dia 13 de novembro.”, disse Fonseca.
Penalidades
Além de ser obrigatório, ter o título eleitoral regularizado é uma garantia de direitos para o cidadão. Fonseca alertou que o eleitor sofre uma série de penalidades se não estiver quite com a Justiça Eleitoral. Se o título for cancelado, o cidadão não poderá receber benefícios sociais como o bolsa família; se for servidor público não poderá receber o salário; não poderá se matricular em universidade pública; e não poderá tomar posse em concurso público.
Com o título de eleitor cancelado, o eleitor também fica impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, não poderá regularizar o CPF, não poderá conseguir empréstimos e não poderá votar nas eleições do próximo ano.
Documentação
Para realizar o recadastramento biométrico, o cidadão deve apresentar um documento de identificação oficial com foto (identidade, carteira profissional, carteira de trabalho ou passaporte), um comprovante de residência atualizado e o título de eleitor (se tiver). Nas comunidades indígenas, a declaração do tuxaua comprova o domicílio.
Segurança
A biometria é uma tecnologia que confere mais segurança à identificação do eleitor no momento da votação, pois o leitor biométrico acoplado à urna eletrônica deve confirmar a identidade de cada eleitor, comparando o dado fornecido (impressões digitais) com todo o banco de dados disponível. Com isso, fica praticamente inviável a tentativa de fraude na identificação do votante,
uma vez que cada pessoa tem impressões digitais únicas. Um dos objetivos da biometria é atualizar o cadastro eleitoral, por meio da coleta de impressões digitais, registro fotográfico dos eleitores e revisão dos dados cadastrais.
Calendário de atendimento da Biometria 2017:
Amajari: 31/10 a 13/11
Uiramutã: 16 a 24/11
Pacaraima: 28/11 a 08/12
