O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso na manhã deste sábado (22), em Brasília, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expedir um mandado de prisão preventiva a pedido da Polícia Federal. A detenção, cumprida por agentes por volta das 6h, ocorreu na residência do político no condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico.
Segundo a PF, a medida visa garantir a ordem pública diante de mobilizações recentes de apoiadores.
A prisão deste sábado não representa o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses definida pelo STF em setembro, quando Bolsonaro foi condenado por organização criminosa, tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A detenção atual é preventiva, ou seja, não tem relação direta com a execução da pena.
De acordo com uma fonte da PF, o mandado foi motivado por risco à ordem pública após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, convocar uma vigília em frente ao condomínio onde o pai cumpria prisão domiciliar. “Chamamento para vigília, aglomeração, risco para terceiros e o próprio preso”, afirmou a fonte.
Depois de ser detido, Bolsonaro foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde ocupou uma sala de Estado — espaço reservado a autoridades, como já ocorreu com Michel Temer e com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando esteve preso.
A Diretoria Técnico-Científica da PF informou que o ex-presidente passou por exames “ad cautelam” no Instituto Nacional de Criminalística.
A defesa, representada pelo advogado Celso Vilardi, ainda não esclareceu publicamente o que motivou a prisão preventiva. A equipe jurídica continua recorrendo da condenação imposta pela Primeira Turma do STF.
Os advogados de Bolsonaro apresentaram embargos de declaração contra o acórdão da Primeira Turma, alegando contradições e fragilidade probatória. O recurso buscava esclarecer pontos da decisão e poderia eventualmente reduzir a pena, mas não reverter a condenação.
Em decisão unânime, contudo, os ministros rejeitaram os argumentos.
A defesa sustenta que houve “profundas injustiças”, incluindo cerceamento de defesa e desconsideração da tese de “desistência voluntária” — segundo a qual Bolsonaro teria interrompido por conta própria qualquer ação considerada golpista.
A condenação de setembro foi decidida por quatro dos cinco ministros da Primeira Turma. Apenas Luiz Fux divergiu, mas ele deixou o colegiado semanas depois, ao pedir transferência para a Segunda Turma. Atualmente, o grupo é composto por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, devido à aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
A prisão deste sábado ocorre após meses de atritos entre Bolsonaro e a Justiça. Ele já havia sido submetido à prisão domiciliar por descumprir medidas cautelares, incluindo a proibição de interagir com manifestações políticas. Mesmo assim, participou por ligação de atos em São Paulo e no Rio de Janeiro, cujas transmissões circularam nas redes sociais.
Antes disso, o ex-presidente passou 17 dias monitorado por tornozeleira eletrônica, determinada por Moraes após a PF identificar movimentações consideradas tentativa de interferência no processo.
Transferências financeiras de Bolsonaro para o filho Eduardo nos Estados Unidos levaram a Polícia Federal a abrir inquérito para investigar possível obstrução de Justiça. A PF apura se pai e filho tentavam, por meio de contatos políticos nos EUA, pressionar o governo Donald Trump a intervir em favor de Bolsonaro perante o STF.
Na semana passada, a Primeira Turma também decidiu tornar Eduardo réu por coação no curso do processo.
O tema da prisão acompanha Bolsonaro desde antes de deixar a Presidência. Em 2021 e 2022, ele repetiu em discursos que jamais seria preso. “A primeira alternativa não existe”, afirmou em Goiânia, ao citar que seu futuro teria três caminhos: ser preso, morrer ou vencer.
Mais recentemente, contudo, moderou o discurso. Em entrevista à Bloomberg, afirmou estar “preparado para ouvir a campainha tocar às seis da manhã: ‘É a Polícia Federal!’”.
Na manhã deste sábado, a previsão se confirmou.
A prisão preventiva do ex-presidente reacende tensões políticas e deve movimentar a base aliada e a oposição no Congresso, enquanto manifestações de apoiadores e críticas de parlamentares já começam a se intensificar nas redes sociais.
Até o momento, nem Flávio Bolsonaro nem Eduardo Bolsonaro se manifestaram oficialmente.
A defesa deve buscar medidas judiciais para reverter a prisão preventiva e tenta, paralelamente, reduzir a pena definida pelo STF. Enquanto isso, Bolsonaro permanece sob custódia na sede da Polícia Federal, em Brasília, acompanhado de sua equipe jurídica e em local reservado a autoridades.
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Por Gazeta Brasil
