Porta-voz diz que modelo adotado para a regularização de imóveis rurais se baseia na “regulação com responsabilização”.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, nesta terça-feira (10), uma medida provisória (MP) para a regularização fundiária.
O texto trata da regulação de terras da União ocupadas desde, pelo menos, o ano de 2014. As regras anteriores alcançavam apenas terras ocupadas de 2008 para trás.
A medida assinada por Bolsonaro amplia para 2,5 mil hectares o tamanho máximo das propriedades passíveis de regularização.
O texto também isenta essas propriedades de vistoria física e permite a vistoria remota, o que visa dar maior celeridade à regularização, informa o site Poder360.
De acordo com o governo federal, 300 mil famílias instaladas em terras públicas devem ser beneficiadas, sendo a área média dos terrenos em torno de 80 hectares, que são consideradas pequenas propriedades.
O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, explicou que o modelo adotado para a regularização de imóveis rurais se baseia na “regulação com responsabilização”.