A Superintendência Municipal de Trânsito (Smtran) e a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur) retomaram nesta terça-feira, 06, a operação Calçada Livre, que retira das calçadas sucatas de veículos ou qualquer item que impeça o trânsito de pedestres. A ação passou por cinco bairros em locais já reincidentes nas infrações.
As equipes notificaram principalmente ferros-velhos nos bairros Raiar do Sol, Pricumã, Tancredo Neves, Santa Teresa e Jardim Floresta. Os responsáveis já receberam diversas notificações anteriormente, porém sempre reincidiam. O artigo 68 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) assegura ao pedestre os passeios ou passagens apropriadas a ele nas vias urbanas, como é o caso das calçadas.
Além disso, ocupar de forma irregular vai contra o Código de Postura do Município. Por conta disso, foram aplicadas mais de R$ 10 mil em multa somente na ação desta terça-feira, e um estabelecimento foi embargado pela Emhur. Para Ney Brito, diretor do Departamento de Educação para o Trânsito (Depet), é preciso que haja consciência por parte desse tipo de comerciante, para que cumpra com a legislação.
“Inicialmente, nós fazemos a notificação ao proprietário. O que acontece é que muitos insistem no erro e não tomam nenhuma atitude. E aí nós, como agentes da lei, tempos que aplicar as devidas sanções, que é a remoção da sucata, multa, e em casos mais extremos, o embargo do estabelecimento, como foi o caso de hoje”.
Desde o início do ano, foram retiradas mais de 20 toneladas por meio da operação Calçada Livre, que também conta com a colaboração da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente e da Guarda Civil Municipal. A população pode colaborar com a Prefeitura, denunciando qualquer caso envolvendo sucata em local público. Os canais de comunicação são os telefones 156 e 153.
