Diariamente muitos veículos são comercializados em Roraima e algumas vezes, a pressa de quem vende e a euforia de quem compra, acaba deixando o lado burocrático da negociação de lado, o que pode trazer prejuízos para ambos os lados.
Ao vender um veículo é necessário fazer a comunicação de venda junto ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito), num prazo de trinta dias. Para isso é necessário a cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado. Caso contrário o antigo dono, mesmo após a venda do veículo, será responsabilizado pelas penalidades impostas, até que seja feita essa comunicação.
Com isso, de acordo com a chefe do Departamento de Atendimento do Detran-RR, Albecy Araújo, “quem vende o veículo se exime de penalidades civil ou criminal sobre ocorrências que possam acontecer com o veículo como acidentes de trânsito, infrações, licenciamento IPVA [Imposto sobre Propriedade de Veículos Automores]. Tudo isso passa a ser responsabilidade do futuro proprietário”.
Ainda conforme Albecy é comum o antigo proprietário chegar ao atendimento alegando problemas com a documentação do antigo veículo. “Muitos alegam que perderam o contato com o novo dono e não tem como resolver, pois não fizeram cópia do Dut [Documento Único de Transferência] autenticada e com as assinaturas reconhecida em cartório, nem informaram a venda ao Detran”, explicou.
Caso o antigo proprietário não tenha mais a cópia do Dut assinado à época, ele pode solicitar junto ao cartório a segunda via da escritura declaratória de venda do veículo.
Secretaria de Comunicação Social do Governo do Estado de Roraima
Fotos: Ascom/Detran
