Na abertura da 124ª reunião ordinária do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), o Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho destacou o lançamento do Sinaflor (Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais), onde Roraima foi o primeiro Estado do país a emitir licenças utilizando a ferramenta.
O sistema permite o controle da origem dos produtos florestais madeireiros, desde a autorização de exploração até seu destino final. “A intenção é aprimorar a conservação das florestas, conferindo transparência e segurança ao setor florestal do país”, disse o ministro.
A reunião ocorreu nesta quarta-feira, 15, na sede do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), em Brasília – DF. O presidente da Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), Rogério Martins Campos esteve presente na reunião e destacou a agilidade que o novo sistema traz.
“Nós saímos na frente, pois podemos fazer com que nosso sistema seja modelo para os outros Estados. Além da transparência que essa nova ferramenta proporciona, isso faz com que possamos trabalhar com mais segurança e também proporcionar essa segurança aos empresários”, disse.
SISTEMA – O Sinaflor permite cadastrar, pela internet, empreendimentos de base florestal e atividades sujeitas ao controle dos órgãos do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente). A análise das solicitações feitas pelos usuários ganha agilidade na medida em que os dados ficam disponíveis para o Ibama e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente em tempo real.
O sistema também oferece mais segurança à transferência de crédito de produtos florestais para o sistema do DOF (Documento de Origem Florestal), que será totalmente integrado ao Sinaflor. Além disso, garante que todos os envolvidos tenham acesso para acompanhar o andamento.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL – Também esteve em pauta na reunião a implantação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, uma das prioridades na agenda do ministério para 2017. “Defendemos a participação proativa do Conama na lei, por entender que a governança ambiental nasce aqui”, declarou o ministro.
Sarney Filho, que preside o órgão, afirmou que o texto para a Lei Geral de Licenciamento Ambiental encontra-se em estágio avançado e a proposta fortalecerá o papel do Conselho e dos demais órgãos deliberativos do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente). “Caberá ao Conama, e aos demais conselhos do sistema, a normatização de pontos importantes, como a definição das tipologias de empreendimentos sujeitos ao licenciamento. Quero deixar claro que o PL [projeto de lei] não trata de competências para o licenciamento, pois estas estão definidas na Lei Complementar 140, de 2011”, explicou.
A Lei Geral trará regras atualizadas para empreendimentos no Brasil no que se refere à relação com o meio ambiente.
Secretaria de Comunicação
CÍNTIA SCHULZE
Foto: Cíntia Schulze
