Uma empresa foi contratada para a organização e realização do certame que vai ofertar 423 vagas
O Governo de Roraima publicou no DOE (Diário Oficial do Estado) desta terça-feira, 19, a ratificação de dispensa de licitação referente à contratação de instituição para prestação de serviços técnico-especializado para a organização e realização do concurso público para Policiais Penais, conforme a Lei 8.666. A previsão é que o edital do concurso seja lançado até o dia 5 de junho.
O Instituto AOCP, contratado para a organização e realização do certame, ofereceu percentual de 30% de desconto em cima da taxa de inscrição, que será revestido para o Fundo Penitenciário do Estado de Roraima, se mostrando dessa forma, a proposta mais vantajosa para a administração pública, além do preenchimento de critérios técnicos exigidos em edital.
O certame abrirá 423 vagas, 100 candidatos serão chamados logo de imediato e os demais, 323, durante a validade do certame, observando a dotação orçamentária e necessidade do serviço. O valor da inscrição custará R$ 120,00, e contemplará candidatos de nível Médio.
Segundo o secretário da Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania), André Fernandes, a modalidade de dispensa de licitação vai desburocratizar o processo e proporcionar mais celeridade no andamento do concurso.
“Esse é um procedimento adotado por todo Brasil, inclusive por órgãos federais, onde primeiramente são feitas análises das propostas mais favoráveis ao Órgão. Além disso, vai proporcionar mais celeridade ao processo, por isso optamos”, justificou.
Ele acrescentou ainda que a mediada adotada seguiu todas as exigências legais necessárias, passando por todos os órgãos de controle do Estado.
“A dispensa de licitação passou pela Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral, CPL [Comissão Permanente de Licitação], ou seja, por todos os órgãos de controle do Estado, conforme as exigências da Lei”, disse Fernandes.
O INSTITUTO
O Instituto AOCP é uma associação civil sem fins econômicos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho político ou partidário, apresentando-se como pessoa jurídica de direito privado.Dentre as atividades, desenvolve projetos na área da Educação, com objetivo de propor, executar e disseminar programas de treinamento e desenvolvimento, cursos profissionalizantes, estudos e pesquisa do ensino nas áreas de educação e ação comunitária, dentre outras linhas de atuação, priorizando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência.
fonte: secom
