quarta-feira, 29 março, 2023
  • Sobre Nós
  • Expediente
  • Fale conosco
Jornal O Painel
  • Home
  • Notícias
    • Agro Notícias
    • Municípios
    • Brasil
    • Destaques
    • Esporte
    • Mundo
    • Geral
    • Polícia
    • Política
    • Últimas Notícias
  • Diversão e Lazer
    • Cinema
    • Entretenimento
    • Culinária
  • Eventos
  • Videos
  • Publicações Oficiais
  • Concurso
  • Edições Online
No Result
View All Result
  • Home
  • Notícias
    • Agro Notícias
    • Municípios
    • Brasil
    • Destaques
    • Esporte
    • Mundo
    • Geral
    • Polícia
    • Política
    • Últimas Notícias
  • Diversão e Lazer
    • Cinema
    • Entretenimento
    • Culinária
  • Eventos
  • Videos
  • Publicações Oficiais
  • Concurso
  • Edições Online
No Result
View All Result
Jornal O Painel
No Result
View All Result
Home Brasil

Congresso mantém vetos de Dilma e libera pauta para votar LDO

24 de agosto de 2016
em Brasil
Congresso mantém vetos de Dilma e libera pauta para votar LDO
Share on FacebookShare on Twitter

Com o destrancamento da pauta, deputados e senadores também podem votar projetos de créditos suplementares que aguardam deliberação

Sessão conjunta do Congresso Nacional para votação de vetos presidenciais

Sessão conjunta do Congresso Nacional para votação de vetos presidenciais (Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira todos os oito vetos da presidenta afastada Dilma Rousseff a projetos de lei aprovados pela Câmara e pelo Senado e, com isso, liberou a pauta para discussão e votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com o destrancamento da pauta, deputados e senadores também podem votar projetos de créditos suplementares que aguardam deliberação.

O primeiro veto mantido foi ao que concedia isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para repelentes, inseticidas, larvicidas e telas mosquiteiro, incluído no projeto de lei de conversão à MP 712.

Também foram vetados os incentivos fiscais ao Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes (Pronaedes), definindo na MP as ações e serviços objetos dos incentivos e a criação da presunção de miserabilidade para concessão do primeiro benefício à família com criança microcefálica.

Outro veto mantido foi à proposta que obrigava a União a reservar até 10% dos recursos do programa Minha Casa, Minha Vida para construção de imóveis em cidades com menos de 50.000 habitantes. Os parlamentares também mantiveram o veto ao ponto do projeto de lei que aumentava punição para veículo que bloquear vias públicas.

Após muita discussão, foi mantido também o veto à Lei 13.287/2016, que proíbe trabalho insalubre de gestante. Entre os vetos mantidos está ainda o que obriga os bancos e outras instituições do Sistema Financeiro Nacional a emitir certificado de quitação de financiamento de bens móveis ou empréstimos pessoais.

O Congresso também manteve o veto total ao Projeto de Lei 7343/10, que incluía os deslizamentos de encosta e as quedas de barreira entre os desastres naturais que permitiriam ao trabalhador sacar dinheiro da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Como a matéria começou a tramitar no Senado, a votação se iniciou naquela Casa e não foi votada pelos deputados.

Por fim, foi mantido o veto a dispositivo da Medida Provisória 713, de 2016, que previa a incidência das alíquotas da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%) sobre aposentadorias ou pensões pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios e recebidos pelo beneficiário quando residente ou domiciliado no exterior. Atualmente, a alíquota única incidente é de 25%, independentemente do valor.

(Com Agência Brasil)
FONTE:VEJA

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Informação com credibilidade e responsabilidade – Roraima

Assessoria de Marketing, Reportagens
Anúncios
https://4porngames.com/pt-br/

Categorias

  • Agro Notícias
  • Esporte
  • Geral
  • Mundo
  • Política

Contatos

E-mails:
opainel.rr@hotmail.com
opainel.rr@gmail.com

Telefones:
(95) 9 9177.1568 vivo
(95)32241209

  • Sobre Nós
  • Expediente
  • Fale conosco

© 2022 - Desenvolvido por Webmundo Soluções Interativas

No Result
View All Result
  • Home
  • Notícias
    • Agro Notícias
    • Municípios
    • Brasil
    • Destaques
    • Esporte
    • Mundo
    • Geral
    • Polícia
    • Política
    • Últimas Notícias
    • Foto Jornalismo
  • Diversão & Lazer
    • Cinema
    • Entretenimento
    • Culinária
    • Videos
    • Dicas do dia
    • Galeria de fotos
    • Variedade
  • Eventos
  • Publicações Oficiais
  • Concurso
  • Artigo
  • Classificados
  • Edições Online
  • Expediente
  • Fale conosco
  • Sobre Nós

© 2022 - Desenvolvido por Webmundo Soluções Interativas