Fiscalização irá verificar a regularidade na execução de recursos federais, referentes aos anos de 2014 e 2015, de diversas áreas
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), antiga Controladoria-Geral da União (CGU), anunciou, durante o lançamento do 3º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos (PFEF), que o Município de Normandia, localizado na região Leste do Estado, terá as contas auditadas por técnicos da equipe ministerial. Além do município, outras 69 cidades brasileiras também foram sorteadas.
O objetivo da fiscalização, de acordo com o órgão, será verificar a regularidade da execução de programas de governo de diversas áreas, na execução de recursos federais destinados ao município nos anos de 2014 e 2015, que totalizam R$ 33.488.933,79, segundo levantamento feito pela Folha junto ao Portal da Transparência.
Conforme o Ministério, três ações de governo serão fiscalizadas obrigatoriamente em todos os 70 Municípios selecionados: incentivo financeiro para vigilância em saúde, com foco no combate ao mosquito Aedes Aegypti; e os programas nacionais de Alimentação Escolar (PNAE) e de Transporte Escolar (PNATE). Os dois últimos fazem parte de estratégia do grupo de trabalho criado, em janeiro deste ano, pelo Ministério da Educação, CGU, Ministério da Justiça e Polícia Federal, para combater desvios de recursos na educação.
Segundo o Portal da Transparência, foram destinados, em 2014, R$ 16.141.380, 82 de recursos federais ao município de Normandia. Do total, a área de vigilância em saúde recebeu R$ 125.476,70; a de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE), R$ 153.712,00; e de Transporte Escolar mais R$ 103.361,84. Já em 2015, foram destinados R$ 17.347.552,97 ao município, sendo R$ 128.670,88 para a área de vigilância em saúde; R$ 214.300,00 para alimentação escolar e R$ 5.946,54 para o transporte escolar.
Também serão avaliadas outras ações de governo, que podem variar de ente para ente, de acordo com a análise de vulnerabilidade, a partir da verificação de três dimensões: relevância, criticidade e materialidade.
A fiscalização terá início ainda este mês e a expectativa é de que os trabalhos estejam concluídos até o final de dezembro, inclusive com a publicação dos relatórios na internet. Outros detalhes do 3º Ciclo estão descritos na Portaria nº 940, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
PREFEITURA – A reportagem da Folha tentou, durante toda a semana, entrar em contato com o prefeito de Normandia, Jairo Araújo, para saber se a Prefeitura já estava ciente da fiscalização que será feita no município, mas ele não retornou as ligações.
Por telefone, a esposa do prefeito, que é secretária de assistência social no município, Neila Carvalho, informou que ainda não houve notificação. “Notificados ainda não fomos realmente. Com certeza, se vierem fiscalizar, saberemos prestar contas. Os programas de governo acontecem e são desenvolvidos, tem todo um processo para mostrar para eles. As contas desses períodos estão prontas e aprovadas”, afirmou. (L.G.C)
FONTE: FOLHA WEB
