Recursos descentralizados de R$ 27, 7 milhões são repasses obrigatórios para custeio do SUS e não têm relação específica com a pandemia
O Ministério da Saúde apresentou os valores de recursos repassados ao município de Boa Vista, incluindo o “descentralizado” (obrigatório e pactuado para manutenção da saúde), além do valor destinado especificamente ao enfrentamento da Covid-19.
A Prefeitura de Boa Vista esclarece que recebeu do Governo Federal, até o momento, R$ 7,3 milhões para combater a pandemia de Covid-19 na capital. Do valor, R$ 3 milhões são de emendas do deputado federal Haroldo da Cathedral.
Esse valor é cinco vezes menor do que o recurso repassado pelo Ministério da Saúde ao Governo do Estado, específico para combate ao coronavírus, mesmo Boa Vista concentrando mais de 70% da população.
Com esses os recursos, a Secretaria Municipal de Saúde já empenhou mais de R$ 5 milhões em aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), medicamentos, insumos, além do pagamento da folha dos profissionais “seletivados” de saúde para atender no Hospital de Campanha (APC).
O restante está sendo utilizado em processos que estão em fase final de empenho para aquisição de medicamentos como cloroquina e hidroxicloroquina, leitos de retaguarda para o Hospital da Criança Santo Antônio e testes rápidos.
R$ 27,7 milhões repassados são recursos obrigatórios para saúde
A prefeitura esclarece que os recursos “descentralizados” citados na apresentação, de R$ 27,7 milhões, são de custeio já pactuados constitucionalmente de forma tripartite entre Governo Federal, estados e municípios, que não têm relação específica com a pandemia da Covid-19.
Como base de comparação, o Governo do Estado também recebe esses repasses, e os valores para serem investidos na saúde do Estado foram R$ 68.9 milhões, ou seja, mais do que o dobro enviado à Prefeitura de Boa Vista.
Esse recurso é resultado dos repasses mensais e obrigatórios da União para o custeio do SUS, onde cada ente contribui com a sua parcela. Ou seja, esse recurso seria repassado ao município independente de haver ou não pandemia. É um direito do município para custear as ações de rotina da saúde.
Vale destacar que esse recurso é planejado, aprovado na Lei Orçamentária Anual – LOA em execução, sendo que é oscilante, pois depende da parcela de contribuição de cada ente e da arrecadação de impostos.
Não há sobra de recurso no exercício, pois as despesas são custeadas conforme planejamento, sendo os custeios do SUS divididos entre governo federal e governo municipal.
Onde são aplicados os recursos – Esse valor é utilizado para custeio das ações e serviços públicos de saúde, como folha de pagamento (médicos, enfermeiros, técnicos e demais servidores da ponta), despesas fixas, (luz, energia, internet, locações de UBS, manutenção predial e telefonia), aquisição de medicamentos e insumos médico hospitalares, laboratórios de exames clínicos e outras despesas da atenção primária, assistência farmacêutica, atenção especializada (HCSA, SAMU e centros de referências especializado) e vigilância em saúde e epidemiológica.
Desse total de recursos obrigatórios, estão incluídos R$ 500 mil da também deputada federal Joênia Wapichana, que destinou recursos à Prefeitura de Boa Vista.
fonte: semuc
