A primeira reunião do colegiado seguirá logo após a instalação logo mais às 15h, na DPE
Um protocolo de intenções que pretende agilizar as demandas de saúde dos assistidos que procuram a Defensoria Pública, foi assinado no dia 19 de maio de 2016. Atores do Sistema de Saúde Pública do Estado de Roraima como Defensoria Pública do Estado (DPE) condutora do grupo, bem como a Defensoria da União, o Poder Executivo Estadual e Municipal da capital e a Procuradoria Geral das duas respectivas esferas firmaram o compromisso.
O protocolo visa ao aprimoramento de medidas administrativas criando medidas desburocratizadas, céleres e eficientes no atendimento de assistidos que buscam por medicamentos, tratamentos, cirurgias e consultas através do Sistema Único de Saúde (SUS), sem que precise entrar com medidas judiciais, garantindo assim o cumprimento do direito fundamental à saúde, previsto na Constituição Federal.
Para materializar o compromisso firmado por meio do Protocolo de Intenções, acontece nessa quinta-feira (15), a instalação do Comitê Gestor de Mediação das demandas de Saúde, às 15 horas, no auditório da sede da Defensoria Pública, com a assinatura da ata de criação. Em seguida, os membros do colegiado iniciam a primeira reunião do Grupo.
De acordo com a defensora pública Teresinha Lopes, atuante na Vara da Fazenda Pública da DPE, a proposta é definir ações concretas para a realização prática do protocolo assinado. “O comitê vai nos possibilitar fazer pontes, vias diretas com esses órgãos que propiciam essas demandas de saúde. Precisamos ter um canal aberto e direto para que possamos acelerar e melhorar o atendimento. Ou seja, para que aconteça de forma mais rápida, efetiva e reduzindo custos”, explicou.
Ainda conforme a defensora, as reuniões do Comitê acontecerão periodicamente proporcionando resoluções extrajudiciais aos casos relacionados à saúde. “Com o protocolo os processos judiciais serão reduzidos, ou seja, a ação judicial será em último recurso, acontecendo apenas quando todas as possibilidades administrativas forem esgotadas”, mencionou Terezinha.
“Cada ação judicial custa muito caro, queremos reduzir, dinamizar e harmonizar esse atendimento de forma que todo mundo saia beneficiado, que nosso assistido seja bem atendido, que venhamos diminuir o tempo de tramites do processo, para que assim o Estado e Município que pagam esses custos possam desafogar essas verbas”, finalizou Terezinha.
O evento terá a participação do médico psiquiatra, Miguel D’Elia, com a palestra “Judicialização na Saúde”. Estarão presentes os representantes do Governo do Estado de Roraima, da Procuradoria Geral do Estado e Município, da Associação dos Defensores Públicos, das Secretarias de Saúde do Estado e do Município, membros natos do Grupo de Mediação, além da coordenação do Comitê Gestor da Saúde.
FONTE: ASCOM SESAU
