A condenação do empresário Rodrigo Martins de Mello, conhecido como Rodrigo Catarata, por suposta liderança de esquema de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, já nasce sob forte contestação jurídica e promete ser amplamente debatida nas instâncias superiores da Justiça Federal.
A decisão, proferida em primeira instância pela 4ª Vara Federal Criminal de Boa Vista, ignora — segundo a defesa — um robusto conjunto de provas documentais que demonstrariam a atuação lícita do empresário, incluindo notas fiscais de comercialização legal de minérios, declarações de imposto de renda, licenças ambientais e autorizações emitidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
Em nota oficial, os advogados classificaram a sentença como “completamente destoada da realidade dos fatos” e apontaram ausência de imparcialidade, uma vez que toda a documentação apresentada foi simplesmente desconsiderada pelo juízo. “Não se trata de ausência de provas, mas de recusa em analisá-las”, resume a defesa.
Rodrigo Catarata, que sempre se apresentou publicamente como garimpeiro legal e defensor da regularização da atividade mineral em Roraima, foi condenado a mais de 22 anos de prisão em regime fechado, além de multa milionária. A pena elevada contrasta com o fato de o empresário ter respondido todo o processo em liberdade, sem registros de tentativa de fuga ou descumprimento de determinações judiciais.
Outro ponto sensível destacado pela defesa é a generalização da atividade de garimpo, frequentemente tratada de forma automática como criminosa, sem distinção entre operações ilegais e aquelas respaldadas por autorizações e registros oficiais. Para os advogados, a decisão judicial se ancora mais em uma narrativa política e ideológica do que em provas técnicas individualizadas.
A defesa também ressalta que a condenação ocorre em um contexto de forte pressão institucional e midiática sobre casos envolvendo a Terra Yanomami, o que, segundo os advogados, tem levado à adoção de decisões exemplares, porém juridicamente frágeis.
Apesar da sentença, Rodrigo Catarata e os demais condenados poderão recorrer em liberdade, e o caso agora deve ser analisado pelo Tribunal Regional Federal, onde a defesa aposta na revisão completa da decisão, com a apreciação efetiva das provas ignoradas em primeira instância.
Nos bastidores do meio jurídico, o entendimento é de que a condenação ainda está longe de ser definitiva. Como manda o devido processo legal, não há trânsito em julgado, e o desfecho do caso dependerá da análise técnica das instâncias superiores — onde, muitas vezes, decisões tomadas sob forte clamor público acabam sendo revistas.
Fonte: O Painel
