Ações de combate à violência contra a mulher continuam sendo executadas pela equipe da Deam
O serviço de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica continua sendo realizado presencialmente na Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher). Durante quarentena em virtude do combate ao coronavírus (Covid-19), no período compreendido entre os dias 17 de março e 3 de abril foram registrados 127 BOs (Boletins de Ocorrências) de crimes de violência doméstica.
De acordo com a diretora do DPE (Departamento de Polícia Especializada), delegada Elivânia Aguiar, de janeiro a março de 2019 foram registrados 447 BOs referentes a crimes de violência contra mulher na Deam. No mesmo período em 2020, a Deam registrou 623 BOs – um aumento de 30% no número das ocorrências, em comparação ao primeiro trimestre de cada ano.
No mesmo período foram cumpridos quatro mandados de prisões preventivas por descumprimento de medida protetiva, um mandado de busca e apreensão de arma de fogo e três prisões em flagrante. Neste trimestre, segundo a delegada, foram solicitadas através da Deam 66 MPU (Medidas Protetivas de Urgência).
De acordo com Elivânia Aguiar, o aumento no número de registros de violência contra a mulher em Boa Vista já vinha ocorrendo antes mesmo da Covid-19 e do período de quarentena. Esse aumento, destacou a delegada, tem se dado em virtude das campanhas educativas realizadas pela Deam e toda a rede de enfrentamento à violência doméstica, o que tem encorajado muitas vitimas a procurarem a delegacia para fazer a denúncia.
“Com uma rede de atendimento mais fortalecida, com mais informações e meios de denunciar, as mulheres acabam perdendo o medo e denunciando seus agressores”, disse a delegada.
Segundo a delegada, uma análise nos dados do primeiro trimestre deste ano revelou um aumento de 30% nos registros de BOs na Deam. Entretanto, no período de quarentena (17/03 a 03/04) comparando com os dados do mesmo período do ano de 2019, verificou-se que o aumento foi de 20%.
“Com base nestes dados, não podemos atribuir o aumento da violência contra a mulher à questão da quarentena. Percebemos que os registros desses crimes já vinham aumentando antes mesmo da chegada da Covid-19”.
Prisões preventivas por descumprimento de MPU são cumpridas
Somente nesses dias de isolamento social, determinados pelos executivos municipal e estadual, os agentes da Polícia Civil da Deam cumpriram quatro mandados de prisão preventiva contra agressores que descumpriram medidas protetivas, além de cumprimento de um mandado busca e apreensão.
Segundo a delegada Elivânia Aguiar, a partir da publicação da Lei 13.641, em 3 abril de 2018, o descumprimento das medidas protetivas passou a ser tipificado como crime, com pena de detenção de três meses a dois anos. “Com base na lei, é importante fazermos um alerta aos infratores, para que cumpram as determinações judiciais constantes na sentença que concedeu a MPU, para evitar a prisão e encarceramento no sistema prisional neste período de Covid-19”, disse.
Funcionamento da Deam
A Deam não suspendeu as atividades de atendimento ao público durante o período de quarentena e todas as ocorrências que envolvem crimes contra as mulheres estão sendo atendidos nos dias úteis, no horário das 7h30 às 19h30, com fluxo normal da unidade especializada. Além disso, a Deam está atendendo também as situações de prisões em flagrante de atribuições do NPCA (Núcleo de Proteção a Criança e Adolescente) e DIPPNE (Delegacia de Idoso e Pessoas Portadoras de Necessidade Especiais).
“Precisamos enfatizar que a Polícia Civil é um serviço essencial e não parou suas atividades. Em casos de registro de crimes, vamos cumprir a nossa missão”, afirmou.
FONTE: ASCOM/POLÍCIA CIVIL
