Segundo o parlamentar isso será fundamental no acompanhamento da evolução médica na área das órteses e próteses
Ao votar favorável à aprovação do relatório do Projeto de Lei que disciplina a concessão de tutela de urgência em demandas judiciais que envolvam o fornecimento de medicamentos e dispositivos médicos, o vice-presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR), sugeriu a criação de estruturas técnicas para auxiliar os juristas, quando há judicialização nos procedimentos.
A votação e aprovação do relatório do projeto aconteceram nesta quarta-feira, 15, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
A intenção de fomentar esses organismos de suporte, segundo o parlamentar, é melhor assessorar as autoridades que tomam as decisões finais para que possam ter um acompanhamento com qualidade técnica sobre a rápida evolução da Medicina na área das órteses e próteses. Por fim, ele acrescentou ser fundamental que as autoridades jurídicas possam fazer um julgamento atualizado dentro da questão.
“Precisamos ter uma estrutura técnica que pode, por exemplo, ser instalada no Minis¬tério da Saúde, para que possamos ter protocolos regularmente atualiza¬dos, pois a Medi¬cina é muito dinâmica”, salientou. Segundo o parlamentar, constan¬temente essa área médica depara-se com lançamentos de novas técnicas, órteses e próteses no mercado.
O PL 2.451/15 é originário da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados – Máfia das Órteses e Próteses no Brasil.
Hiran Gonçalves cumprimentou o relator do PL 2.451/15, deputa¬do Geraldo Resende (PSDB/MS), explicando que, realmente, há um grande impacto da questão das órteses e próteses não só no SUS, mas em várias outras áreas. “Muitas unidades da Unimed no Brasil estão com dificuldades financeiras por conta do elevado valor que se gasta com órteses e próteses, sem nenhuma regulamentação. As cooperativas tornaram-se vítimas dessa judicialização, que causa tanto dano à saúde finan¬ceira da Saúde Suple-mentar”, disparou.
FONTE: JORNAL RORAIMA HOJE
