“Intenção é que não haja doutrinação sobre assuntos que são escolhas individuais”, disse Mecias de Jesus
O deputado estadual Mecias de Jesus apresentou nesta terça-feira, 31, na Assembleia Legislativa, projeto n° 131/2017 que dispõe sobre a proibição de atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de ideologia de gênero na grade curricular das Escolas Estaduais públicas e privadas do Estado de Roraima. Ele usou a tribuna da Casa para esclarecer sobre a proposição.
Mecias de Jesus ressaltou que não se trata de discriminação aos alunos que possuem orientação sexual diversa. A intenção é apenas não permitir que se trate a ideologia de gênero nas escolas, justamente para não se doutrine sobre assuntos que são escolhas absolutamente individuais, devendo as escolas se aterem apenas aos assuntos de interesses didáticos.
“A escola é responsável pela reprodução social no ensino dos conteúdos da grade curricular, orientados pelos projetos políticos pedagógicos, para alcançar o objetivo claro de formação de cidadãos autônomos, respeitosos, plurais e capazes de lidar com a diversidade. Ninguém discorda que a escola seja espaço de formação e, a dinâmica da reprodução social nas crianças está centrada no processo educacional, mas o respeito deve ser a base para o desenvolvimento saudável na educação”, afirma.
Mecias de Jesus destacou que a liberdade de aprender, assegurada pelo Art. 206 da Constituição Federal, compreende o direito do estudante a que o seu conhecimento da realidade não seja manipulado, para fins ideológicos. E o disposto no Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, garante aos estudantes “o direito de ser respeitado por seus educadores”.
Além de que, no que diz respeito à educação moral, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que tem no Brasil a mesma hierarquia das normas constitucionais, segundo a jurisprudência do STF, estabeleceu em seu Art. 12 que “os pais tem direito a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”.
Ele concluiu seu discurso destacando as palavras do Padre Fábio de Melo quanto a importância da família na educação da criança, sem interferência de outros no que diz respeito basicamente ao núcleo familiar ensinar.
“Que a infância seja respeitada. Que toda criança tenha o direito de crescer, fluir sob a autoridade amorosa dos que a ajudam a descobrir a ética do bem viver. Que a inocência não a abandone antes da hora. A infância é o tempo sagrado em que a submissão faz sentido. Alguém decide por nós o que ainda não sabemos decidir sozinhos. Permitir escolher ao que ainda não está preparado para a escolha é desproteger”, finalizou.
As palavras do parlamentar foram endossadas pelo presidente da Casa, o deputado estadual Jalser Renier que enfatizou não se tratar de discriminação a nenhum tipo de orientação sexual, mas apenas em defender o direito da família.
“Esta Casa defende o direito de todos e respeita todas as orientações sexuais, porém, defende o direito da família neste sentido”, afirmou.O projeto tramitará nas Comissões da Casa antes de ser levado ao plenário para votação.
Por Folha Web
