Aprovada por unanimidade a Lei Orçamentária Anual de 2017, que garante um total de R$ 3,5 bilhões para o orçamento do Estado no próximo ano. A aprovação foi durante sessão ordinária na tarde desta terça-feira, 27. O valor é R$ 300 milhões a mais que a LOA deste ano, segundo o presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, deputado Coronel Chagas (PRTB). “Esse é um orçamento mais próximo da realidade”, declarou.
A LOA foi aprovada com todas as 132 emendas que correspondem a um total de R$ 135,3 milhões. Destas, 98 foram emendas individuais, cujo valor é de R$ 60,2 milhões, e 34 foram emendas de Comissão, que compreendem a R$ 75 milhões. Para os setores de Saúde e Educação, foram destinados R$ 11,2 milhões e para Infraestrutura o valor destinado foi de R$ 36,6 milhões.
Para o próximo ano, conforme emenda aprovada pelos deputados, o Governo do Estado deverá empenhar até o final de junho as emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares na LOA 2017. Isso significa, segundo o deputado Coronel Chagas, que “até o dia 30 de junho o governo deverá estar com as emendas licitadas e obras empenhadas”.
Cada deputado tem o limite de 2% do orçamento do Estado, ou seja, R$ 2,5 milhões para destinar às demandas que entender necessárias. “São demandas que chegam até o gabinete do deputado ou que ele verifica quando visita o interior, onde as comunidades solicitam melhorias de estradas, recuperação de pontes, expansão de rede elétrica, ampliação de vicinais, reforma de escolas. Essa é a oportunidade de atender e transformar isso numa política pública para atender essas comunidades”, explicou o deputado.
De acordo com o deputado Coronel Chagas, que presidiu a sessão nesta terça-feira, “é muito difícil estimar a receita. Fixar a despesa é até mais fácil, mas estimar a receita depende de questões sobre a economia do próximo ano, valor que o Governo do Estado vai arrecadar de receitas próprias, de quanto vai haver de repasses federais. Os economistas debatem muito sobre isso. Então, procuramos votar o mais próximo, confiando nos números que são apresentados pelos economistas”, disse.
Para o relator do orçamento, deputado Marcelo Cabral (PMDB), a votação tranquila da LOA 2017 foi uma construção de diálogo com os deputados. “Nosso compromisso foi fazer um orçamento justo, ajudando cada segmento, na agricultura, saúde, educação, onde era necessário e fortalecer o setor primário de Roraima para ajudar o povo a sair desse sofrimento”, disse.
Antes da votação em plenário, a LOA foi amplamente discutida nas Comissões da Casa, realizando audiências públicas, ouvindo segmentos da sociedade, inclusive entidades. Dentro dessa discussão do orçamento foi possível verificar a necessidade de aumentar o percentual no orçamento da Saúde, que antes era de 12% e com a aprovação da PEC 012, passou para 18%. “Isso é fruto de um debate, da discussão para um entendimento”, destacou o deputado Coronel Chagas.
Após a aprovação da LOA 2017, foi decretado o período de recesso legislativo que se encerrará em 14 de fevereiro do próximo ano.
Fotos: SupCom ALERR
Shirleide Vasconcelos
