Projetos preveem alimentação adequada para alunos diabéticos e fornecimento de água potável na rede pública de ensino
Alunos diabéticos, matriculados na rede estadual de ensino em Roraima, poderão receber alimentação adequada à condição de saúde. É o que permite o projeto de lei nº 095/17, de autoria do deputado Marcelo Cabral (MDB), aprovado com 13 votos na sessão ordinária desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa.
Caso o projeto seja sancionado pelo Executivo, estará assegurado ao aluno diabético um cardápio de alimentação escolar especial. Para isso acontecer, no início do ano letivo, a direção terá que tomar conhecimento sobre a existência de estudantes nestas condições para providenciar a merenda adequada.
“É um projeto que protege a saúde, os direitos sociais e a dignidade das crianças e adolescentes que consomem a merenda escolar todos os dias”, frisou o deputado Marcelo Cabral. Ele explicou que a medida não traz ônus ao Estado, pois será feita uma adaptação dos produtos oferecidos na rede pública de ensino.
Outro projeto aprovado por unanimidade pelos parlamentares é o de nº 086/17, de autoria do deputado Masamy Eda (PSD), que garante aos estudantes das redes estadual e privada de ensino o acesso à água potável e filtrada. “Atualmente, cerca de 60% das escolas não possuem água adequada para consumo. Tanto municípios mais próximos e quantos os mais distantes enfrentam dificuldades e precisam cavar poços artesianos”, justificou.
O intuito é fazer com que a Caerr (Companhia de Águas e Esgotos de Roraima) faça controle e fiscalização semestral da água fornecida nas instituições de ensino, além de elaborar políticas públicas para viabilizar o acesso à água de qualidade pelos estudantes.Aprovados, os dois projetos seguirão para apreciação do Poder Executivo que definirá pela sanção ou veto parcial ou total das matérias.
Foto: SupCom ALERR
Yasmin Guedes/SupCom ALERR
