Por 14 votos contra e 2 a favor, os deputados derrubaram hoje, 21, o veto governamental ao projeto de lei 96/2020, de autoria do deputado Eder Lourinho (PSD), que Institui a Política Sobre Drogas e o Fundo Estadual Antidrogas do Estado. Antes da abertura do painel para a votação, Eder Lourinho pediu a seus pares para votarem pela derrubada do veto alegando a relevância social do projeto e a necessidade do estado em desenvolver ações voltadas para a prevenção às drogas.
O parlamentar defendeu a proposta alegando que em Roraima existem mais de quatro mil pessoas com problemas causados pelas drogas e que necessitam de atendimento, mas o estado não tem estrutura suficiente para oferecer os serviços e atender a demanda. Para ele, o uso de drogas é uma preocupação de toda a sociedade, pois se constitui como um grave problema de ordem pública, com reflexo nos diversos segmentos da sociedade, direta e indiretamente.
Quanto a criação do Fundo Antidrogas, Lourinho lembrou da necessidade do Estado em captar recursos como dotações orçamentárias, convênios, bens apreendidos e alienados de condenados ou de veículos de terceiros utilizados no tráfico e transporte de drogas para desenvolver ações preventivas e de combate as drogas. “Atualmente a maior atenção dispensada a esses serviços são das comunidades terapêuticas. Portanto, a efetivação do projeto vai atender também essas comunidades que prestam relevantes serviços a nossa sociedade”, finalizou.
Assessoria de Comunicação
