O pacote econômico ameniza a situação de início de recessão causada pela pandemia do novo coronavírus
O pacote, lançado nesta quarta-feira, 25, foi discutido com secretários de estado, em caráter emergencial, na noite anterior
Preocupado com a recessão econômica causada pela pandemia do novo coronavírus, o governador Antonio Denarium anunciou nesta quarta-feira, 25, um pacote econômico que vai injetar R$ 80 milhões na economia de Roraima. A edição das medidas contou com a participação das secretarias de Planejamento, da Fazenda, Trabalho e Bem-Estar Social e Detran-RR (Departamento de Trânsito de Roraima).
Entre as várias medidas, a principal é a antecipação da primeira parcela do 13° salário dos servidores, que seria paga apenas em junho, para o dia 20 de abril. Serão injetados R$ 52,2 milhões na economia local.
A medida será estendida para os aposentados e pensionistas no Iper (Instituto de Previdência do Estado de Roraima) que também receberão os valores referentes aos benefícios, na ordem de R$ 2,1 milhões.
O programa Renda Cidadã será ativado e vai beneficiar 3 mil famílias em vulnerabilidade social, previamente cadastradas, seguindo critérios estabelecidos em programa sociais, à exemplo do Governo Federal. Somente com o programa, serão injetados R$ 5,4 milhões.
Na área de tributos, o Detran-RR vai suspender e prorrogar por 90 dias, a cobrança de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos com placas de finais 1, 2 e 3.
O Governo de Roraima entende que esse é um momento de colaboração entre todos. Por isso em vez de pagar o imposto, as famílias terão condições de fazer outros investimentos, nesse momento tão delicado. Somente com essa medida, a economia roraimense terá à disposição, R$ 15 milhões, que farão girar a roda da economia, em diversos setores, como comércio de produtos e serviços.
Outros impostos e taxas também terão suas cobranças suspensas, como renovação da CNH, recursos de multas e transferência de veículos.
Para os micro e pequenos empreendedores, optantes pelo Simples Nacional, o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos meses de abril, maio e junho, foi prorrogado por seis meses. A medida vai beneficiar cerca de 6 mil empresas roraimenses, que poderão usar esses valores para outros investimentos, totalizando R$ 4,5 milhões.
Outras medidas fazendárias são a suspensão dos prazos e atos processuais para os contribuintes, enquanto perdurar a situação de emergência, bem como aqueles para interposição de defesas administrativas e recursos perante o Contencioso Administrativo Fiscal – CAF/SEFAZ.
Também ficam suspensos os julgamentos das sessões do Contencioso Administrativo Fiscal- CAF por meio virtual e as inscrições em dívidas ativas e protestos, enquanto durar o período de calamidade.
Também ficam prorrogadas as licenças ambientais por 90 dias para as que vencerem a partir de agora. Além disso, a água mineral, galão de 10 ou 20 litros, também foi inserido na cesta básica.
“A edição do pacote econômico só foi possível devido à gestão austera e transparente focada na recuperação financeira do Estado”, destacou o governador Antonio Denarium.
O secretário de Planejamento, Marcos Jorge, ressaltou a importância dessas medidas. “Representa muito para as mais de seis mil empresas optantes do Simples Nacional, para as mais de 15 mil pessoas, das 3 mil famílias que serão beneficiadas, os pequenos comerciantes autônomos, que já estão sofrendo os efeitos desse início de recessão. Então as ações que o governador está tomando, são fundamentais neste momento, principalmente para aqueles que mais precisam”.
As medidas foram discutidas em reunião na sede da Sefaz na noite desta terça-feira, 24, com a presença do secretário de Planejamento, Marcos Jorge; da Fazenda, coronel Marco Alves; o presidente do Detran-RR, Igo Brasil; os secretários-adjuntos da Sefaz, Manoel Freitas e Laercio Gentil e de Comunicação Ricardo Amaral.
