A sociedade civil e os profissionais da área jurídica podem ajudar a definir as metas mais importantes da Justiça Eleitoral para 2019. A pesquisa pública foi lançada no último dia 18 de julho e tem o objetivo de tornar o processo de escolha dessas metas o mais participativo possível.
Magistrados, advogados, membros do Ministério Público, servidores públicos, associações de classe e cidadãos em geral poderão preencher um breve questionário, disponível no portal do TSE na internet, no link http://www.tse.jus.br/o-tse/sobre-o-tse/gestao-estrategica/formulario-metas-da-justica-eleitoral-2019, e avaliar o grau de relevância de cada uma das metas. A pesquisa também busca conhecer as expectativas do público em relação à prestação jurisdicional oferecida pela Justiça Eleitoral. O formulário poderá ser acessado até o dia 31 de julho.
De acordo com Alessandro Lima, analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), a participação popular na escolha das metas da Justiça Eleitoral é uma possibilidade que deve ser aproveitada. “Somente através da cidadania ativa as instituições conseguirão acompanhar os anseios e demandas da sociedade. É uma responsabilidade de mão dupla, de um lado o cidadão interessado em contribuir, acompanhar e fiscalizar, e do outro as instituições abertas e disponíveis para essa participação”, afirmou Lima.
CNJ
A pesquisa está prevista na Resolução nº 221/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que indicou a necessidade da realização de consulta pública como etapa preliminar ao processo de formulação das metas nacionais do Poder Judiciário. Essas metas são formuladas a partir de estudos e análises técnicas feitas pelo Conselho, visando o aperfeiçoamento do Poder Judiciário.
As ações são traçadas por conselheiros e comissões permanentes do CNJ, pela Corregedoria Nacional de Justiça e pela Presidência do órgão de controle administrativo, financeiro e disciplinar do Judiciário nacional.
